O deputado estadual, Pablo Roberto (PSDB), protocolou projeto de lei que limita em 45% o percentual cobrado de tarifa do servi\u00e7o de esgotamento sanit\u00e1rio efetuado pela empresa concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o no estado da Bahia (EMBASA). Atualmente, o valor da taxa chega a 80% do valor total da conta de \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n
Segundo dados de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), 42,6% das casas na Bahia n\u00e3o t\u00eam esgotamento sanit\u00e1rio adequado. O deputado Pablo Roberto entende que h\u00e1 hoje um servi\u00e7o deficiente que \u00e9 prestado pela concession\u00e1ria e, diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 justo que tenha limitada sua capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o de taxas sobre os cidad\u00e3os. “N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, atualmente, que se mantenha a despropor\u00e7\u00e3o entre os valores cobrados e a qualidade dos servi\u00e7os que a EMBASA presta ao cidad\u00e3o baiano”, afirma o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o projeto de lei 2427\/2023, o valor da tarifa de esgoto dever\u00e1 ser cobrado da seguinte forma: 25% para fam\u00edlias que comprovem uma renda per capta de at\u00e9 1 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo; 35% para fam\u00edlias que comprovem uma renda per capta de at\u00e9 2 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos; e 45% para fam\u00edlias que comprovem uma renda per capta de at\u00e9 2,5 (dois e meio) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m obriga que a EMBASA garanta o fechamento dos buracos, quando realizada interven\u00e7\u00e3o na tubula\u00e7\u00e3o, devendo providenciar a recomposi\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas, utilizando o material e respeitando os mesmos padr\u00f5es de qualidade em que se encontravam anteriormente \u00e0s obras, no prazo m\u00e1ximo de 2 (dois) dias \u00fateis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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