O deputado Pablo Roberto (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei n\u00ba 24.739\/2023, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do profissional bombeiro civil e do combate a inc\u00eandio e primeiros socorros, em estabelecimentos do Estado da Bahia. De acordo com o projeto, passa a ser obrigat\u00f3ria a manuten\u00e7\u00e3o de uma unidade de combate a inc\u00eandio e de primeiros socorros, composta por equipe de bombeiros profissionais civis, em Shopping Center; Casa de Shows e Espet\u00e1culos; Hipermercado; Hospitais; Templos Religiosos; Grandes Lojas de Departamentos; Campus Universit\u00e1rios e Empresas de Grande Porte.<\/p>\n\n\n\n
O deputado ir\u00e1 reunir, em Audi\u00eancia P\u00fablica na Assembleia, bombeiros civis e militares, al\u00e9m de \u00f3rg\u00e3os de prefeituras municipais para debaterem sobre o tema. \u201cN\u00f3s temos a\u00ed 10 anos do caso da Boate Kiss, por exemplo, em que a trag\u00e9dia poderia ter sido evitada se houvesse profissionais de combate a inc\u00eandio\u201d, afirma Pablo.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar lembra ainda sobre a import\u00e2ncia da presen\u00e7a desses profissionais no Carnaval e defende a valoriza\u00e7\u00e3o da categoria.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00f3s temos algumas categorias essenciais para garantirem a seguran\u00e7a do Carnaval e os Bombeiros Civis est\u00e3o inclu\u00eddos. J\u00e1 passou da hora de serem valorizados. N\u00e3o d\u00e1 pra aceitar que seja pago um valor aqu\u00e9m do que consta na lei por dia trabalhado na festa\u201d,<\/em> conclui o deputado.<\/p>\n\n\n\n De acordo com seu projeto de lei, Pablo defende ainda que o bombeiro civil deve ser contratado para trabalhar tamb\u00e9m em locais como edifica\u00e7\u00f5es com mais de oito andares;<\/p>\n\n\n\n Qualquer estabelecimento que receba grande concentra\u00e7\u00e3o de pessoas, em n\u00famero acima de 500 lugares, al\u00e9m de eventos em \u00e1reas abertas, autorizados pela prefeitura, com n\u00famero estimado de 500 lugares.<\/p>\n\n\n\n Para os estabelecimentos cuja capacidade de lota\u00e7\u00e3o varia de 100 a 500 lugares, ser\u00e1 necess\u00e1rio, no m\u00ednimo, 2 bombeiros civis. Quando a capacidade de lota\u00e7\u00e3o aumentar, de 501 a 1.000 lugares, ele considera a necessidade de se ter no m\u00ednimo 3 bombeiros civis.<\/p>\n\n\n\n Pablo Roberto estabelece, no caso de Hipermercados, ou de outro estabelecimento mencionado nesta Lei que seja associado ao Shopping Center, que a unidade de combate a inc\u00eandio poder\u00e1 ser \u00fanica. No que tange \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, prossegue o deputado, cada unidade de combate a inc\u00eandio ter\u00e1 sua estrutura definida da seguinte maneira: a) Pelo menos 2 bombeiros civis por turno de trabalho, de n\u00edvel b\u00e1sico, combatente direto ou n\u00e3o do fogo. b) 1 bombeiro civil l\u00edder por turno de trabalho, formado como t\u00e9cnico em preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio, em n\u00edvel de ensino m\u00e9dio, chefe de equipe em seu hor\u00e1rio de trabalho, sendo necess\u00e1rio quando o n\u00famero de bombeiros for superior a tr\u00eas profissionais por plant\u00e3o. c) 1 bombeiro civil coordenador, formado t\u00e9cnico em seguran\u00e7a do trabalho, credenciado no Corpo de Bombeiros Militar como Instrutor de Bombeiros Civis com especializa\u00e7\u00e3o em preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio e respons\u00e1vel pelo Departamento de Preven\u00e7\u00e3o e Combate a Inc\u00eandio nos estabelecimentos que esta lei menciona, sendo necess\u00e1rio quando o n\u00famero de bombeiros for superior a tr\u00eas profissionais por plant\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o aos equipamentos obrigat\u00f3rios, o parlamentar tamb\u00e9m orienta sobre as normas que dever\u00e3o ser utilizadas: a) Pelos menos 1 m\u00e1scara aut\u00f4noma por bombeiro civil; b) Bal\u00e3o de oxig\u00eanio; c) Material de corte, tal como machado, marreta, croqui, alavancas e chaves para desencarceramento; d) Equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, roupas de aproxima\u00e7\u00e3o contrafogo, capacetes de bombeiro, EPIs para trabalho em altura e espa\u00e7os confinados. e) Kit completo de primeiros socorros para a\u00e7\u00f5es de suporte b\u00e1sico de vida, incluindo desfibrilador nos casos em que a lei exija. f) Detector m\u00f3vel de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo. g) Sala para bombeiros e equipamentos eletr\u00f4nicos para relat\u00f3rios, em local arejado, e ponto estrat\u00e9gico para resposta a emerg\u00eancias, n\u00e3o podendo ser dividida com outras profiss\u00f5es. h) Desfibrilador Externo Autom\u00e1tico (DEA). J\u00e1 para as grandes edifica\u00e7\u00f5es, os dimensionamentos, referente a recursos de pessoas e equipamentos necess\u00e1rios, dever\u00e3o obedecer \u00e0s instru\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado Pablo Roberto (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei n\u00ba 24.739\/2023, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do profissional bombeiro civil e do combate a inc\u00eandio e primeiros socorros, em estabelecimentos do Estado da Bahia. De acordo com o projeto, passa a ser obrigat\u00f3ria a manuten\u00e7\u00e3o de uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9130,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"yoast_head":"\n