Planejar uma viagem pode ser bastante prazeroso desde o momento em que se escolhe o destino at\u00e9 a hora de finalmente chegar at\u00e9 ele. Entretanto, imprevistos podem acontecer no caminho e os consumidores devem estar cientes dos seus direitos em caso de voos cancelados, bagagens perdidas e outras situa\u00e7\u00f5es desagrad\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com as normas da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), em caso de atraso ou cancelamento dos voos, \u00e9 dever da companhia a\u00e9rea oferecer assist\u00eancia material aos passageiros, que pode ir de acesso gratuito a meios de comunica\u00e7\u00e3o, como liga\u00e7\u00f5es e uso de internet, at\u00e9 alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, de acordo com o tempo do atraso. <\/p>\n\n\n\n
Se o atraso for durar mais de quatro horas, ou o voo tenha sido cancelado dentro do prazo de 72h antes da partida, o consumidor tem direito \u00e0 reacomoda\u00e7\u00e3o em outra aeronave, remarca\u00e7\u00e3o da viagem que havia comprado passagem ou o reembolso integral do valor investido. O mesmo vale para casos de overbooking <\/em>\u2013 quando a companhia a\u00e9rea comercializa mais passagens do que h\u00e1 assentos dispon\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n Segundo o artigo 6\u00b0 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, informa\u00e7\u00e3o clara \u00e9 um dos princ\u00edpios que devem ser seguidos \u00e0 risca por todas as empresas, portanto informa\u00e7\u00f5es sobre hor\u00e1rios, tempo de dura\u00e7\u00e3o da viagem, pontos de conex\u00e3o, entre outros, devem ser fornecidas sempre que solicitadas. <\/p>\n\n\n\n Se tudo deu certo com seu voo, mas a mala n\u00e3o chegou ao seu destino, a resolu\u00e7\u00e3o 400 da Anac d\u00e1 \u00e0 companhia a\u00e9rea um prazo de 7 a 21 dias para resolu\u00e7\u00e3o do problema, a depender se o voo \u00e9 nacional ou internacional.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a data, o consumidor tem direito a receber uma indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos. Se a mala foi danificada ou violada, um comunicado por escrito poder\u00e1 ser registrado at\u00e9 sete dias ap\u00f3s o recebimento da bagagem. <\/p>\n\n\n\n O advogado e docente do curso de Direito da Est\u00e1cio, Fernando Gomes, orienta que os usu\u00e1rios de servi\u00e7os de transporte, principalmente a\u00e9reo, devem ficar atentos aos documentos e recibos que as empresas fornecem, como tickets <\/em>entregues quando se despacha a bagagem. Esse tipo de material pode vir a ser prova importante para instruir uma demanda judicial para a cobran\u00e7a de eventuais indeniza\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n \u201cOutra informa\u00e7\u00e3o interessante diz respeito \u00e0 possibilidade de o pr\u00f3prio consumidor \u2013 jamais um terceiro \u2013 poder gravar a conversa presencial com os atendentes das companhias a\u00e9reas e utilizar isso como prova em processos judiciais, uma vez que, em v\u00e1rios casos, nenhum documento \u00e9 fornecido\u201d, alerta o especialista.<\/p>\n\n\n\n Fernando lembra tamb\u00e9m que existem postos do Juizado Especial (antigo “pequenas causas”) no aeroportos exclusivos para a tratativa de demandas envolvendo problemas com companhias a\u00e9reas. \u201cEsse \u00e9 um \u00f3timo meio para buscar a solu\u00e7\u00e3o do conflito e de r\u00e1pido acesso ao consumidor porque dispensa a presen\u00e7a de advogado nas causas de baixa complexidade\u201d, esclarece.<\/p>\n\n\n\n Caso n\u00e3o haja solu\u00e7\u00e3o direta com a companhia a\u00e9rea ou por meio da Anac, o cidad\u00e3o pode buscar abrir uma a\u00e7\u00e3o judicial para tentar reembolso ou algum outro tipo de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Planejar uma viagem pode ser bastante prazeroso desde o momento em que se escolhe o destino at\u00e9 a hora de finalmente chegar at\u00e9 ele. Entretanto, imprevistos podem acontecer no caminho e os consumidores devem estar cientes dos seus direitos em caso de voos cancelados, bagagens perdidas e outras situa\u00e7\u00f5es desagrad\u00e1veis. De acordo com as normas […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":7752,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"yoast_head":"\n