A decis\u00e3o normativa do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), publicada na \u00faltima semana de 2022, que reduz o coeficiente para repasse do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) a 101 cidades baianas, pegou de surpresa os prefeitos. A Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB) explica que a Lei Complementar 165\/2019 garante o congelamento do FPM at\u00e9 que um novo censo seja realizado no pa\u00eds. Entretanto, na data da publica\u00e7\u00e3o normativa, o IBGE divulgou que apenas 82% dos domic\u00edlios na Bahia tinham sido recenseados, o que leva a UPB a orientar os munic\u00edpios a recorrer na justi\u00e7a da decis\u00e3o que retira cerca de R$4,5 milh\u00f5es dos munic\u00edpios em um ano.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da UPB e prefeito de Jequi\u00e9, Z\u00e9 Coc\u00e1, destaca que a entidade tem dado todo o suporte jur\u00eddico aos munic\u00edpios para que os prefeitos e as procuradorias municipais recorram da decis\u00e3o. \u201cA gente tinha conversado com os prefeitos do Norte e Nordeste, em Bras\u00edlia, no m\u00eas de dezembro e a expectativa era da certeza de que a Lei Complementar 165 seria considerada pelo TCU. Infelizmente fomos surpreendidos, com essa decis\u00e3o e estamos orientando os munic\u00edpios a recorrer na justi\u00e7a com pedido liminar, embasados na lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Z\u00e9 Coc\u00e1 tamb\u00e9m classificou a decis\u00e3o do IBGE, de entregar os dados do Censo inconcluso para o c\u00e1lculo do TCU, como uma \u201caberra\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ele, o censo foi deficit\u00e1rio em diversos munic\u00edpios, com a falta de recenseadores e atrasos na coleta. \u201cTemos munic\u00edpios em que foi feito apenas 45% da pesquisa e j\u00e1 haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de receita, sem certeza alguma da queda da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 inconceb\u00edvel\u201d, reclama o gestor.<\/p>\n\n\n\n
A UPB avalia que a queda de receita deve impactar diretamente nas finan\u00e7as municipais e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Com cerca de R$4,5 milh\u00f5es a menos por ano, a entidade avalia que as prefeituras ser\u00e3o obrigadas a cortar folha de pessoal, fornecedores, adiar pagamento de d\u00edvidas e reduzir o atendimento \u00e0s demandas na \u00e1rea da sa\u00fade e infraestrutura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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