Ano novo. Imposto velho. Se o m\u00eas de dezembro costuma trazer mais dinheiro ao bolso dos consumidores, gra\u00e7as ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e, em alguns casos, ao ter\u00e7o de f\u00e9rias, em janeiro ocorre o contr\u00e1rio. N\u00e3o que mais gastos se acumulem nesse m\u00eas, mas porque \u00e9 nessa hora que os mais esquecidos se lembram dos tributos que costumam vencer nos primeiros meses, como Imposto de Renda (IR), IPVA e IPTU. Isso para n\u00e3o falar de outras despesas bem espec\u00edficas no in\u00edcio do ano, como matr\u00edcula e material escolar.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Para evitar o aperto do or\u00e7amento dom\u00e9stico no primeiro semestre do ano \u00e9 preciso se planejar. Mas o que fazer quando os boletos desses impostos j\u00e1 t\u00eam data para vencer e n\u00e3o estavam no radar pessoal? O Brasil 61 conversou com especialistas para ajudar os contribuintes a entender quais s\u00e3o os tributos, qual a melhor forma de pag\u00e1-los e o que fazer para tentar, ao menos, ficar no “zero a zero” antes de se planejar para evitar essa preocupa\u00e7\u00e3o no ano que vem. <\/p>\n\n\n\n
Antes de mais nada, o presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Tribut\u00e1rios da OAB-DF, Alberto Medeiros, recomenda que os contribuintes saibam quais s\u00e3o os impostos que devem declarar e pagar nos primeiros meses de 2023. <\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 o Imposto de Renda (IR), que o cidad\u00e3o declara e, se preciso for, paga \u00e0 Receita Federal, normalmente entre mar\u00e7o e abril. Pessoas que receberam at\u00e9 R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.380 por m\u00eas, est\u00e3o isentas (saiba mais abaixo). <\/p>\n\n\n\n
Mas al\u00e9m desse imposto que parte dos cidad\u00e3os deve declarar e pagar \u00e0 Uni\u00e3o, os contribuintes brasileiros devem ficar atentos ao pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Ve\u00edculos Automotores). O IPVA \u00e9 cobrado pelos estados e cada um tem autonomia para definir a al\u00edquota do imposto (percentual) que incide sobre a base de c\u00e1lculo, geralmente o valor do ve\u00edculo pela tabela FIPE. <\/p>\n\n\n\n
No Distrito Federal, por exemplo, a al\u00edquota cobrada dos donos de autom\u00f3veis corresponde a 3% do valor do ve\u00edculo. Ou seja, a grosso modo, um modelo que esteja avaliado em R$ 45 mil vai gerar um IPVA em torno de R$ 1.350. J\u00e1 em S\u00e3o Paulo, a al\u00edquota para carros de passeio \u00e9 de 4%, enquanto no Acre \u00e9 de 2%. Confira a tabela abaixo. <\/p>\n\n\n\n Cada estado tamb\u00e9m define as pr\u00f3prias datas de vencimento do IPVA, que geralmente levam em conta o \u00faltimo n\u00famero da placa do ve\u00edculo. \u00c9 importante ficar atento a isso para n\u00e3o perder o prazo e pagar multa. Na Bahia, por exemplo, para quem tem carro com placa de final “1” e deseja dividir o pagamento do imposto, a primeira parcela vence j\u00e1 em 30 de mar\u00e7o. J\u00e1 no Rio Grande do Sul, o prazo limite para o pagamento \u00e9 a \u00faltima semana de abril. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do IR pago \u00e0 Uni\u00e3o e do IPVA pago ao estado, o contribuinte tamb\u00e9m tem outra obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com a chegada do ano novo: o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano. Esse imposto \u00e9 de compet\u00eancia dos munic\u00edpios, o que significa que cada uma das 5.570 cidades pode definir a pr\u00f3pria al\u00edquota que incidir\u00e1 sobre o valor do im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n “O IPTU \u00e9 um imposto em que a sua base de c\u00e1lculo, ou seja, o valor de mercado do im\u00f3vel, varia muito de munic\u00edpio para munic\u00edpio. Tem munic\u00edpio que tem esse valor mais atualizado e, portanto, o imposto que tem al\u00edquota igual a um outro munic\u00edpio vai ser maior, porque ele vai estar incidindo sobre uma base maior, e tem munic\u00edpio que essa base de valor dos im\u00f3veis est\u00e1 mais defasada. Ent\u00e3o, o imposto, apesar de ter al\u00edquota igual a um munic\u00edpio vizinho, \u00e0s vezes, vai representar menos no bolso do contribuinte”, explica Arnaldo Medeiros. <\/p>\n\n\n\n Em Salvador, por exemplo, a al\u00edquota do IPTU varia entre 0,1% e 3%. Depende do tipo e do valor venal (valor de venda) do im\u00f3vel. No Rio de Janeiro varia entre 1% e 3%. <\/p>\n\n\n\n “A Uni\u00e3o recolhe o Imposto de Renda; cada estado recolhe o IPVA e cada munic\u00edpio recolhe o IPTU”, resume Mateus Ribeiro, advogado especialista em impostos. Ele destaca que, ao contr\u00e1rio do IR, em que o consumidor tem que fazer a declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal, no caso do tributo estadual e do tributo municipal, o contribuinte tem “apenas” que pag\u00e1-los. Em geral, os carn\u00eas com os valores a serem pagos s\u00e3o enviados para o endere\u00e7o dos cidad\u00e3os. Esses boletos tamb\u00e9m podem ser acessados pela internet, no site do estado, se IPVA, ou da prefeitura, se IPTU.<\/p>\n\n\n\n Ciente de todos os impostos a serem pagos no in\u00edcio do ano, \u00e9 preciso colocar os valores e as datas de vencimento de cada um deles na planilha ou mesmo no caderninho. O educador financeiro J\u00f4natas Bueno afirma que, mesmo aqueles que n\u00e3o se planejaram com anteced\u00eancia para arcar com esses valores, podem fazer isso agora. <\/p>\n\n\n\n “N\u00e3o existe o melhor momento para planejar. O melhor momento \u00e9 agora. Se a pessoa j\u00e1 fez, maravilha, mas geralmente o brasileiro n\u00e3o faz. Nenhum desses gastos que eu estou falando s\u00e3o imprevistos. Eles podem ter sido esquecidos, podem n\u00e3o ter sido contabilizados, mas todo ano acontecem”, diz. <\/p>\n\n\n\n A primeira dica de J\u00f4natas \u00e9 listar os meses do ano e, ao lado, os gastos fixos, como aluguel, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e sa\u00fade, por exemplo. Entram tamb\u00e9m, nos meses em que ir\u00e3o ocorrer, as despesas pontuais, como impostos, renova\u00e7\u00f5es (seguro do carro, carteira de motorista, por exemplo), eventos e viagens. <\/p>\n\n\n\n O segundo passo \u00e9 listar as receitas que devem entrar na conta a cada m\u00eas al\u00e9m do sal\u00e1rio. Ou seja, ter\u00e7o de f\u00e9rias, antecipa\u00e7\u00e3o do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, restitui\u00e7\u00e3o do IR (em alguns casos), trabalhos extras. <\/p>\n\n\n\n “Se a pessoa mapear essas despesas e as receitas extras ao longo dos pr\u00f3ximos 12 meses pode ser que d\u00ea at\u00e9 um certo casamento. No m\u00eas de fevereiro vai ter a despesa extra do IPTU, mas a pessoa faz anivers\u00e1rio em fevereiro e, de repente, o \u00f3rg\u00e3o em que ela trabalha ou a empresa paga o d\u00e9cimo terceiro ou uma parte. J\u00e1 salvou aquela despesa. O seguro do carro vai acontecer no m\u00eas de junho. No m\u00eas de junho a pessoa tem a restitui\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda”, exemplifica. <\/p>\n\n\n\n Outra dica do especialista \u00e9 tentar pagar o IPVA e o IPTU \u00e0 vista. “Geralmente, quando se tem o pagamento \u00e0 vista existe um desconto. Para quem tem dinheiro e n\u00e3o vai ficar negativo ao longo dos outros meses, vale a pena”. <\/p>\n\n\n\n Na falta de dinheiro extra ou se ele tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 suficiente para tapar o buraco, pode ser o caso de tentar cortar gastos e poupar para juntar dinheiro e pagar esses impostos mais \u00e0 frente, indica Bueno. Os estados e as prefeituras costumam dar a op\u00e7\u00e3o de os cidad\u00e3os parcelarem esses impostos. Assim, ganha-se tempo para cortar despesas e diminuir o impacto desses tributos no bolso ao longo dos meses. <\/p>\n\n\n\n “Aquela despesa que ela mapeou que ia acontecer, por exemplo, em fevereiro no caso do IPVA e, em maio, no caso do IPTU, ela vai colocar quantas parcelas: cinco, seis parcelas? E a\u00ed ela refaz aquela tabelinha que ela fez no planejamento considerando essa despesa extra, dessa vez parcelada”, recomenda. <\/p>\n\n\n\n A servidora p\u00fablica Carolina Ara\u00fajo, 48 anos, disse que separou parte do dinheiro da segunda parcela do d\u00e9cimo terceiro e do adiantamento de f\u00e9rias para pagar esses impostos que vencem no primeiro semestre. “Antes de come\u00e7ar a gastar com Natal, viagem, eu separo, para depois n\u00e3o ficar vermelho. Eu pego esse dinheiro extra e separo [o valor do] IPTU e do IPVA, que eu dou prioridade de pagar \u00e0 vista, porque tem um desconto bom”, explica. <\/p>\n\n\n\n Carolina conta que tamb\u00e9m poupa para poder pagar a matr\u00edcula e o material escolar da filha. No planejamento financeiro que faz para o ano todo, ela anota todas essas despesas que, normalmente, ocorrem a cada 12 meses. Mais do que planejamento, ela conta com algumas estrat\u00e9gias para economizar com esses gastos. Al\u00e9m de pagar IPVA e IPTU \u00e0 vista, a servidora costuma comprar os livros de literatura j\u00e1 usados. <\/p>\n\n\n\n “As m\u00e3es da escola se juntam e da\u00ed voc\u00ea compra o livro de literatura da crian\u00e7a do ano da frente. Isso economiza muito dinheiro mesmo. Um livro que sairia por cento e cinquenta reais, voc\u00ea compra por cinquenta. Era uma coisa que pesava muito pra mim”, conta. <\/p>\n\n\n\n O Imposto de Renda exige do consumidor alguns cuidados a mais, explicam os especialistas em tributa\u00e7\u00e3o. Como o prazo da declara\u00e7\u00e3o ocorre tradicionalmente entre mar\u00e7o e abril, a dica \u00e9 juntar os documentos que s\u00e3o exigidos pela Receita Federal para evitar a correria em cima da hora, diz Mateus Ribeiro, advogado especialista em impostos. <\/p>\n\n\n\n Quanto mais cedo a pessoa declarar o IR, mais cedo ela poder\u00e1 receber a restitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o valor que o Le\u00e3o devolve ao contribuinte caso o imposto retido na fonte pelo empregador ou recolhido pelo pr\u00f3prio cidad\u00e3o tenha sido maior do que o devido. O calend\u00e1rio de restitui\u00e7\u00e3o prioriza os idosos, as pessoas com defici\u00eancia e os professores. Depois disso, recebe antes quem declarou antes, explica Alberto Medeiros, presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Tribut\u00e1rios da OAB-DF. <\/p>\n\n\n\n “Se o contribuinte foi diligente, entregou a declara\u00e7\u00e3o, e tiver direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que esse contribuinte que entregou primeiro vai ter a restitui\u00e7\u00e3o processada primeiramente”. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante ficar atento aos gastos que podem ser deduzidos na hora declarar o IR, lembram os especialistas. Em 2022, as despesas com sa\u00fade puderam ser deduzidas sem limite. Os gastos com educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m, mas estes foram limitados a R$ 3.561,50. Tamb\u00e9m foi poss\u00edvel abater at\u00e9 R$ 2.275,08 por dependente. Declarar esses gastos pode ajudar a diminuir o valor do imposto devido ou a aumentar a restitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n “\u00c9 uma oportunidade de pagar menos imposto dentro do que a lei j\u00e1 oferece. Cada caso vai depender de uma an\u00e1lise espec\u00edfica. Ent\u00e3o, dois contribuintes que estejam numa mesma situa\u00e7\u00e3o podem pagar quest\u00f5es diferentes, seja porque um tem dependentes, gasto com sa\u00fade, com educa\u00e7\u00e3o e isso vai impactar, no final, quanto ele vai ter que pagar. Inclusive, depende da forma como ele quer fazer essa declara\u00e7\u00e3o, se \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o simplificada ou se \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o completa”, explica Mateus Ribeiro. <\/p>\n\n\n\n Alberto Medeiros recomenda que as pessoas que t\u00eam um or\u00e7amento mais complexo e n\u00e3o conhecem muito bem o sistema de preenchimento das informa\u00e7\u00f5es busquem aux\u00edlio profissional. “Se ele tiver v\u00e1rias fontes de renda, despesas dedut\u00edveis, aplica\u00e7\u00e3o em bolsa, aplica\u00e7\u00e3o em mercado financeiro, etc., venda de im\u00f3vel no ano, tudo isso a gente recomenda que seja discutido com o advogado tributarista ou um contador especializado”. <\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o momento, a Receita Federal n\u00e3o indicou nenhuma mudan\u00e7a para o ano de 2023. Uma das promessas de campanha do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva era corrigir a tabela do IR para isentar de declarar e pagar o imposto quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil. Mas a revis\u00e3o n\u00e3o foi inclu\u00edda nas discuss\u00f5es sobre o or\u00e7amento para este ano. <\/p>\n\n\n\n O brasileiro pode at\u00e9 esquecer por um instante que o ano novo traz impostos velhos, como IR, IPVA e IPTU, mas o peso da carga tribut\u00e1ria sobre os pr\u00f3prios bolsos, este o contribuinte lembra e sente. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT) mostra que, em 2022, os brasileiros terminaram de pagar os seus impostos no dia 29 de maio. Foram quase seis meses ininterruptos de trabalho apenas para acertar as contas com o Estado. <\/p>\n\n\n\n O IBPT apontou, tamb\u00e9m, que mais de 40% do rendimento m\u00e9dio dos brasileiros \u00e9 comprometido apenas com o pagamento de tributos. Ou seja, a cada R$ 100 reais ganhos, mais de R$ 40 ficam com os fiscos. <\/p>\n\n\n\n Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ano novo. Imposto velho. 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Estado<\/strong><\/th> \u00c0 vista (cota \u00fanica)<\/strong><\/th> 1\u00aa parcela<\/strong><\/th> \u00daltima parcela<\/strong><\/th><\/tr> Acre (AC)<\/td> Entre 31\/01 e 31\/08<\/td> Entre 31\/01 e 31\/08<\/td> 31\/03 e 31\/10<\/td><\/tr> Alagoas (AL)<\/td> Entre 28\/02 e 30\/06<\/td> Entre 28\/02 e 30\/06<\/td> 31\/07 e 29\/11<\/td><\/tr> Amap\u00e1 (AP)<\/td> 15\/03<\/td> 15\/03<\/td> 15\/08<\/td><\/tr> Amazonas (AM)<\/td> 31\/03 e 31\/10<\/td> 31\/03<\/td> 31\/05 e 29\/12<\/td><\/tr> Bahia (BA)<\/td> Entre 10\/02 e 30\/11<\/td> Entre 30\/03 e 28\/07<\/td> 28\/07 e 30\/11<\/td><\/tr> Cear\u00e1 (CE)<\/td> 31\/01<\/td> 10\/02<\/td> 12\/06<\/td><\/tr> Distrito Federal (DF)<\/td> Entre 13\/02 e 17\/03<\/td> Entre 13\/02 e 17\/03<\/td> 10\/7 e 14\/07<\/td><\/tr> Esp\u00edrito Santo (ES)<\/td> Entre 24\/04 e 28\/04<\/td> Entre 24\/04 e 28\/04<\/td> 28\/09 e 04\/10<\/td><\/tr> Goi\u00e1s (GO)<\/td> Entre 09\/01 e 20\/01<\/td> Entre 09\/01 e 20\/0<\/td> 11\/09 e 20\/10<\/td><\/tr> Maranh\u00e3o (MA)<\/td> Entre 06\/03 e 30\/03<\/td> Entre 06\/03 e 30\/03<\/td> 05\/05 e 31\/05<\/td><\/tr> Mato Grosso (MT)<\/td> Entre 22\/05 e 31\/05<\/td> 31\/05<\/td> <\/td><\/tr> Mato Grosso do Sul (MS)<\/td> 31\/01<\/td> 31\/01<\/td> 31\/05<\/td><\/tr> Minas Gerais (MG)<\/td> 13\/03<\/td> 13\/03<\/td> 15\/05 a 19\/05<\/td><\/tr> Par\u00e1 (PA)<\/td> Entre 06\/01 e 24\/11<\/td> Entre 06\/01 e 25\/09 <\/td> 03\/03 e 24\/11<\/td><\/tr> Para\u00edba (PB)<\/td> Entre 31\/01 e 31\/10<\/td> Entre 31\/01 e 31\/10<\/td> 31\/03 e 28\/12<\/td><\/tr> Paran\u00e1 (PR)<\/td> Entre 19\/01 e 25\/01<\/td> Entre 19\/01 e 25\/01<\/td> Entre 18\/05 e 24\/05<\/td><\/tr> Pernambuco (PE)<\/td> Entre 08\/02 e 28\/02<\/td> Entre 08\/02 e 28\/02<\/td> Entre 06\/04 e 26\/04<\/td><\/tr> Piau\u00ed (PI)<\/td> Entre 31\/01 e 31\/03<\/td> 31\/03<\/td> 31\/05<\/td><\/tr> Rio de Janeiro (RJ)<\/td> Entre 23\/01 e 03\/02<\/td> Entre 23\/01 e 03\/02<\/td> Entre 27\/03 e 18\/04<\/td><\/tr> Rio Grande do Norte (RN)<\/td> Entre 10\/03 e 12\/06<\/td> Entre 10\/03 e 12\/06<\/td> Entre 11\/09 e 11\/12<\/td><\/tr> Rio Grande do Sul (RS)<\/td> 31\/03<\/td> Entre 24\/04 e 28\/04<\/td> 30\/06<\/td><\/tr> Rond\u00f4nia (RO)<\/td> Entre 31\/01 e 31\/08<\/td> –<\/td> –<\/td><\/tr> Roraima (RR)<\/td> Entre 31\/03 e 29\/12<\/td> Entre 31\/03 e 31\/10<\/td> Entre 31\/03 e 29\/12<\/td><\/tr> Santa Catarina (SC)<\/td> Entre 31\/01 e 31\/10<\/td> Entre 10\/01 e 10\/10<\/td> Entre 10\/03 e 10\/12<\/td><\/tr> S\u00e3o Paulo (SP)<\/td> Entre 11\/01 e 24\/01<\/td> Entre 11\/01 e 24\/01<\/td> Entre 11\/05 e 24\/05<\/td><\/tr> Sergipe (SE)<\/td> 31\/03<\/td> –<\/td> <\/td><\/tr> Tocantins (TO)<\/td> 16\/01<\/td> 16\/01<\/td> 16\/10<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Finan\u00e7as em dia<\/h2>\n\n\n\n
Estrat\u00e9gia<\/h2>\n\n\n\n
Aten\u00e7\u00e3o ao IR<\/h2>\n\n\n\n
Peso da carga tribut\u00e1ria <\/h2>\n\n\n\n