Boa parte das pessoas que recebem o diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer ou outras doen\u00e7as graves desconhece as legisla\u00e7\u00f5es que asseguram direitos como antecipa\u00e7\u00e3o do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS); isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda com restitui\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos cinco anos; aux\u00edlio-doen\u00e7a; quita\u00e7\u00e3o do financiamento da casa pr\u00f3pria; cobertura da cirurgia de reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria (p\u00f3s-cirurgia de c\u00e2ncer de mama), entre tantos outros. Al\u00e9m disso, para os usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade, a Lei dos Planos e Seguros de Sa\u00fade (Lei n\u00ba 9656\/1998) estabelece a obrigatoriedade de cobertura de todas as despesas com tratamento oncol\u00f3gico, incluindo quimioterapia, radioterapia e cirurgia. Para auxiliar no processo de solicita\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previstos em lei e atenuar os impactos financeiros e sociais dos pacientes oncol\u00f3gicos, a contrata\u00e7\u00e3o de uma assessoria jur\u00eddica especializada em direito \u00e0 sa\u00fade pode fazer toda a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo menos foi isso o que aconteceu com a fisioterapeuta Isabel Bispo Almeida (47) que, em meados de 2020, recebeu o diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer e a not\u00edcia de que precisaria se submeter a uma cirurgia e a uma sess\u00e3o de quimioterapia. Como benefici\u00e1ria do Planserv – Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos do Estado da Bahia, ela n\u00e3o imaginava que precisaria recorrer \u00e0 justi\u00e7a para se tratar. Diante da negativa de cobertura de parte do tratamento, a paciente contratou o escrit\u00f3rio Marina Basile Advocacia Especializada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFui bem orientada e recebi todo o suporte necess\u00e1rio at\u00e9 conseguir fazer a cirurgia em fevereiro de 2021. O tratamento foi bem sucedido. Contudo, recentemente, descobri um n\u00f3dulo na tireoide que precisar\u00e1 ser retirado e, mais uma vez, me deparei com uma negativa do plano. A informa\u00e7\u00e3o que recebi foi a de que o Planserv cobre somente a parte hospitalar e de que precisarei pagar os honor\u00e1rios m\u00e9dicos \u00e0 parte. Isso n\u00e3o \u00e9 justo e, por esta raz\u00e3o, terei que dar in\u00edcio a um novo processo judicial, infelizmente\u201d,<\/em> contou.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a advogada Marina Basile, embora o Planserv n\u00e3o seja regulamentado pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade respons\u00e1vel por regulamentar e fiscalizar os planos de sa\u00fade no Brasil, a pr\u00f3pria natureza dessa assist\u00eancia a obriga a se moldar \u00e0 Lei dos Planos e Seguros de Sa\u00fade. \u201cPortanto, ao julgar o m\u00e9rito de um processo como o da Isabel, o Poder Judici\u00e1rio facilmente entende n\u00e3o ser poss\u00edvel a desassist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade da benefici\u00e1ria no momento em que ela mais precisa\u201d,<\/em> afirmou.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da cobertura do tratamento completo do c\u00e2ncer e de outras doen\u00e7as graves por planos e assist\u00eancias de sa\u00fade, pacientes com esses diagn\u00f3sticos t\u00eam diversos outros benef\u00edcios assegurados por lei estabelecidos em legisla\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias. <\/p>\n\n\n\n \u201cQuando os respons\u00e1veis se negam a obedecer a lei, o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o s\u00f3 pode como deve ser acionado. Diante de situa\u00e7\u00f5es de risco de morte iminente ou comprometimento s\u00e9rio da sa\u00fade f\u00edsica ou ps\u00edquica do paciente, os provimentos judiciais liminares costumam ser a \u00fanica via de acesso r\u00e1pido ao tratamento necess\u00e1rio. Quando o risco n\u00e3o \u00e9 iminente, o acesso ao benef\u00edcio garantido por lei pode demorar um pouco mais de tempo. Mesmo assim, \u00e9 importante busc\u00e1-lo\u201d<\/em>, destacou Marina Basile.<\/p>\n\n\n\n Ainda segundo a advogada pioneira em sa\u00fade na Bahia, se a legisla\u00e7\u00e3o garante aos pacientes com doen\u00e7as graves benef\u00edcios como isen\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda (IR) relativos \u00e0 aposentadoria, pens\u00e3o ou reforma; isen\u00e7\u00e3o de car\u00eancia em benef\u00edcios do INSS, como aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez; e prioridade na restitui\u00e7\u00e3o do IR e nos processos que correm nas vias judiciais ou administrativas, o Poder Judici\u00e1rio precisa garanti-los\u201d, frisou. <\/p>\n\n\n\n O mesmo vale para direitos como obten\u00e7\u00e3o de Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o Especial; quita\u00e7\u00e3o do financiamento da casa pr\u00f3pria, desde que haja previs\u00e3o no contrato de financiamento firmado antes da doen\u00e7a; isen\u00e7\u00e3o de impostos, entre outros. \u201cO paciente deve buscar conhecer bem os benef\u00edcios a que faz jus e lutar por eles\u201d<\/em>, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Boa parte das pessoas que recebem o diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer ou outras doen\u00e7as graves desconhece as legisla\u00e7\u00f5es que asseguram direitos como antecipa\u00e7\u00e3o do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS); isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda com restitui\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos cinco anos; aux\u00edlio-doen\u00e7a; quita\u00e7\u00e3o do financiamento da casa pr\u00f3pria; cobertura da cirurgia de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":6748,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[41],"tags":[],"yoast_head":"\n