O Projeto de Lei 1902\/22 assegura a casais homoafetivos o direito de obter o registro civil de filhos gerados a partir de insemina\u00e7\u00e3o artificial heter\u00f3loga realizada fora de cl\u00ednicas especializadas em reprodu\u00e7\u00e3o assistida. O texto est\u00e1 sendo analisado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
A insemina\u00e7\u00e3o artificial heter\u00f3loga ocorre quando um casal decide ter filhos a partir do esperma de um homem alheio ao relacionamento, visando a fecunda\u00e7\u00e3o do \u00f3vulo da mulher.<\/p>\n\n\n\n
O projeto estabelece que, nesses casos, o registro civil dever\u00e1 ser realizado pelo cart\u00f3rio, independentemente de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial, mediante o comparecimento dos c\u00f4njuges ou companheiros com o comprovante de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel e a declara\u00e7\u00e3o de nascido vivo (DNV).<\/p>\n\n\n\n
Autora do projeto, a deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP) afirma que, mesmo ap\u00f3s a decis\u00e3o de 2011 do Supremo Tribunal Federal que garantiu a casais homoafetivos o direito \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel, muitos desses casais ainda enfrentam dificuldades para registrar seus filhos, sobretudo quando a insemina\u00e7\u00e3o artificial heter\u00f3loga ocorre fora de estabelecimento, cl\u00ednica ou servi\u00e7o de reprodu\u00e7\u00e3o assistida.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ela, \u201cexiste uma dificuldade pr\u00e1tica na emiss\u00e3o de documentos comprobat\u00f3rios, diferentemente do que ocorre no caso de reprodu\u00e7\u00e3o m\u00e9dica assistida\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa dificuldade refor\u00e7a a discrimina\u00e7\u00e3o de casais que n\u00e3o correspondem ao padr\u00e3o da heteronormatividade, al\u00e9m de impedir que muitos casais sem recursos para custear o procedimento em estabelecimentos especializados em reprodu\u00e7\u00e3o assistida tenham tratamento igualit\u00e1rio, fazendo com que apenas casais com alto poder aquisitivo consigam ter garantido tal direito\u201d, argumenta a autora.<\/p>\n\n\n\n
Outras exig\u00eancias<\/strong> Entre outros pontos, o projeto estabelece ainda que, no caso de utiliza\u00e7\u00e3o de material gen\u00e9tico de pessoa j\u00e1 falecida, o of\u00edcio poder\u00e1 exigir termo de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via espec\u00edfica do finado ou finada, lavrado por instrumento p\u00fablico ou particular com firma reconhecida.<\/p>\n\n\n\n Nos casos de gesta\u00e7\u00e3o por substitui\u00e7\u00e3o (barriga de aluguel) que envolvam insemina\u00e7\u00e3o heter\u00f3loga, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser exigido termo de compromisso firmado pela doadora tempor\u00e1ria do \u00fatero, esclarecendo a quest\u00e3o da filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fraudes<\/strong>: Na hip\u00f3tese de suspeita de fraude, falsidade, m\u00e1-f\u00e9, v\u00edcio de vontade, simula\u00e7\u00e3o ou d\u00favida sobre a configura\u00e7\u00e3o da posse de filho, o oficial de cart\u00f3rio dever\u00e1 fundamentar a recusa do registro e encaminhar o pedido ao juiz competente.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o texto altera o C\u00f3digo Civil para presumir concebido durante o casamento os filhos gerados por insemina\u00e7\u00e3o artificial heter\u00f3loga, desde que tenha pr\u00e9via anu\u00eancia de ambos os c\u00f4njuges ou companheiros. Atualmente, o c\u00f3digo exige pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do marido, o que n\u00e3o atende fam\u00edlias formadas por duas mulheres.<\/p>\n\n\n\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>: A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo, pelas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei 1902\/22 assegura a casais homoafetivos o direito de obter o registro civil de filhos gerados a partir de insemina\u00e7\u00e3o artificial heter\u00f3loga realizada fora de cl\u00ednicas especializadas em reprodu\u00e7\u00e3o assistida. O texto est\u00e1 sendo analisado pela C\u00e2mara dos Deputados. A insemina\u00e7\u00e3o artificial heter\u00f3loga ocorre quando um casal decide ter filhos a partir […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4709,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"yoast_head":"\n
Conforme o projeto, o oficial de registro civil, desde que n\u00e3o impe\u00e7a o registro e a emiss\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento, poder\u00e1 exigir outros documentos para o caso de insemina\u00e7\u00e3o heter\u00f3loga ocorrida fora de estabelecimento de reprodu\u00e7\u00e3o humana, segundo normativa a ser expedida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n