O deputado estadual Binho Galinha (Avante) segue realizando atividades de campanha em Feira de Santana enquanto recorre da decis\u00e3o que indeferiu seu registro de candidatura. Nos \u00faltimos dias, o parlamentar tem mantido caminhadas em bairros da cidade e a agenda com apoiadores, refor\u00e7ando sua presen\u00e7a na disputa pela reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o permite que Binho continue fazendo campanha e mantenha seu nome e n\u00famero na urna eletr\u00f4nica enquanto o processo estiver sob recurso. A regra est\u00e1 prevista no artigo 16-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es e foi reafirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que explica que candidatos com registro indeferido, mas ainda recorr\u00edvel, podem praticar atos de campanha e permanecer na urna durante essa fase.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, portanto, o eleitor poder\u00e1 encontrar Binho Galinha na urna com seu nome e n\u00famero. A situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, por\u00e9m, ainda depende do julgamento dos recursos. Segundo o TSE, os votos recebidos enquanto o registro estiver indeferido e sob recurso ficam condicionados ao resultado final do processo: se a decis\u00e3o for revertida, poder\u00e3o ser validados; caso o indeferimento se torne definitivo, os votos n\u00e3o ser\u00e3o considerados v\u00e1lidos para o candidato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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