O Banco Central estabeleceu limites para a cobran\u00e7a da tarifa de interc\u00e2mbio (TIC) e para o prazo de liquida\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cart\u00f5es pr\u00e9-pagos e de cart\u00f5es de d\u00e9bito. A TIC \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o paga ao emissor do cart\u00e3o, a cada transa\u00e7\u00e3o, pelo credenciador do estabelecimento comercial, que \u00e9 quem aluga as maquininhas de cart\u00e3o para os comerciantes.<\/p>\n\n\n\n
A nova regula\u00e7\u00e3o estabelece o limite m\u00e1ximo de 0,5% a ser aplicado em qualquer transa\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es de d\u00e9bito e 0,7% aplicado em qualquer transa\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es pr\u00e9-pagos. Tamb\u00e9m dever\u00e1 ser obedecido o mesmo prazo para disponibiliza\u00e7\u00e3o dos recursos aos estabelecimentos comerciais, independentemente de o cart\u00e3o ser de d\u00e9bito ou pr\u00e9-pago.<\/p>\n\n\n\n
A resolu\u00e7\u00e3o foi adotada pelo BC ap\u00f3s consulta p\u00fablica e passa a vigorar a partir de 1\u00ba de abril de 2023. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs medidas visam a aumentar a efici\u00eancia do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redu\u00e7\u00e3o dos custos de aceita\u00e7\u00e3o desses cart\u00f5es aos estabelecimentos comerciais, al\u00e9m de possibilitar redu\u00e7\u00f5es de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benef\u00edcios para toda a sociedade\u201d, explicou em nota.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a autarquia a medida tamb\u00e9m aumenta a transpar\u00eancia para os participantes do mercado quanto aos custos envolvidos na transa\u00e7\u00e3o e facilita a supervis\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da regra.<\/p>\n\n\n\n
O BC esclareceu que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o anterior, a nova norma simplificou a forma de aplica\u00e7\u00e3o do limite para a TIC dos cart\u00f5es de d\u00e9bito. Antes, havia uma defini\u00e7\u00e3o cumulativa de m\u00e9dia ponderada de 0,5% e valor m\u00e1ximo por transa\u00e7\u00e3o de 0,8%, agora passar\u00e1 a ser apenas de um percentual m\u00e1ximo por opera\u00e7\u00e3o. A medida ainda eliminou as exce\u00e7\u00f5es previstas para transa\u00e7\u00f5es n\u00e3o presenciais e com uso de cart\u00f5es corporativos.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos cart\u00f5es pr\u00e9-pagos, ao estabelecer o limite m\u00e1ximo de TIC, o Banco Central reconhece a \u201csua import\u00e2ncia para a inclus\u00e3o financeira da popula\u00e7\u00e3o de menor renda e para a digitaliza\u00e7\u00e3o da atividade de pagamentos, com a consequente redu\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dinheiro para realizar pagamentos\u201d. Para o BC, a uniformiza\u00e7\u00e3o do prazo de liquida\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es, seja com cart\u00f5es de d\u00e9bito ou pr\u00e9-pagos, tamb\u00e9m possibilita melhores condi\u00e7\u00f5es para a gest\u00e3o de fluxo de caixa dos estabelecimentos comercias, al\u00e9m de reduzir eventuais custos de antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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