O deputado Z\u00e9 Neto (PT-BA) protocolou nesta semana quatro projetos de leis Complementares (PLPs 92, 93, 94 e 95 de 2026), na C\u00e2mara Federal. As propostas t\u00eam como objetivo regulamentar pontos sens\u00edveis da Reforma Tribut\u00e1ria, assegurando uma transi\u00e7\u00e3o equilibrada para o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, sem penalizar setores estrat\u00e9gicos da economia e garantindo justi\u00e7a social no sistema arrecadat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar, que tem atuado como um dos articuladores do debate tribut\u00e1rio e da defesa da ind\u00fastria nacional na C\u00e2mara, prop\u00f5e mecanismos para dar maior clareza \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), evitando distor\u00e7\u00f5es e protegendo a competitividade de segmentos econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 um passo hist\u00f3rico para o Brasil, mas sua regulamenta\u00e7\u00e3o precisa de um olhar atento e humano. Nosso objetivo com esses projetos \u00e9 garantir que nenhum setor seja pego de surpresa e que o sistema seja, de fato, simplificado e justo\u201d, afirma Z\u00e9 Neto. \u201cEstamos agindo para proteger o emprego, o setor de servi\u00e7os e a ind\u00fastria, garantindo que a nova carga tribut\u00e1ria seja equilibrada e indutora de desenvolvimento.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O pacote de leis complementares foca na defini\u00e7\u00e3o de regimes diferenciados e regras de transi\u00e7\u00e3o que ofere\u00e7am previsibilidade ao setor produtivo. Entre os principais pontos, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n
Seguran\u00e7a jur\u00eddica: defini\u00e7\u00e3o clara de al\u00edquotas e bases de c\u00e1lculo para evitar bitributa\u00e7\u00e3o;
Defesa do emprego: prote\u00e7\u00e3o a setores intensivos em m\u00e3o de obra, evitando aumento de custos operacionais;
Fomento regional: preserva\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o de incentivos ao desenvolvimento regional dentro da nova estrutura tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
As propostas priorizam setores considerados essenciais para a economia e para a popula\u00e7\u00e3o, com base no princ\u00edpio da isonomia tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Um dos projetos reconhece o cal\u00e7ado como bem essencial, permitindo a redu\u00e7\u00e3o de 50% das al\u00edquotas da CBS e do IBS. A medida considera o papel do produto na sa\u00fade, mobilidade e dignidade da popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de beneficiar diretamente trabalhadores e fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m busca preservar a competitividade da ind\u00fastria nacional frente aos importados e evitar aumento de custos em polos produtivos estrat\u00e9gicos.<\/p>\n\n\n\n
Os projetos incluem produtos de sa\u00fade visual em regimes diferenciados, com redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas ou manuten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos. Na pr\u00e1tica, os \u00f3culos de grau passam a ser considerados bens essenciais, com redu\u00e7\u00e3o de 50% da carga tribut\u00e1ria, ampliando o acesso da popula\u00e7\u00e3o a esses itens fundamentais.<\/p>\n\n\n\n
Outro eixo das propostas trata da atividade de representa\u00e7\u00e3o comercial, garantindo melhores condi\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias no novo sistema. O pacote prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de 40% das al\u00edquotas de IVA para a categoria, reconhecendo seu car\u00e1ter intelectual e estrat\u00e9gico para a economia.<\/p>\n\n\n\n
A medida busca preservar o fluxo de renda e os postos de trabalho desses profissionais, que atuam na intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e na expans\u00e3o de mercados.<\/p>\n\n\n\n
A atua\u00e7\u00e3o de Z\u00e9 Neto tamb\u00e9m refor\u00e7a a defesa da ind\u00fastria nacional, com foco no fortalecimento da competitividade e na gera\u00e7\u00e3o de empregos. Na Bahia, estado representado pelo parlamentar, setores como o de cal\u00e7ados t\u00eam forte presen\u00e7a regional, com unidades produtivas distribu\u00eddas em mais de 40 munic\u00edpios, incluindo polos como Feira de Santana e Serrinha.<\/p>\n\n\n\n
Por se tratarem de projetos de lei complementar, as propostas regulamentam temas que exigem esse tipo de norma pela Constitui\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, os PLPs ser\u00e3o encaminhados \u00e0s comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara dos Deputados, onde ter\u00e3o seu m\u00e9rito analisado antes de seguirem para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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