As mensalidades cobradas por planos de sa\u00fade coletivo e empresarial t\u00eam sofrido aumentos abusivos e frequentes. Diante desta realidade, muitos usu\u00e1rios t\u00eam acionado o poder judici\u00e1rio para revisar os contratos, a fim de que seja aplicado, como teto, os reajustes autorizados pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS). A busca pela devolu\u00e7\u00e3o do valor atualizado relativo aos \u00faltimos tr\u00eas anos pagos a maior tamb\u00e9m tem sido foco crescente de judicializa\u00e7\u00e3o. As decis\u00f5es mais recentes refor\u00e7am o entendimento de que os planos de sa\u00fade coletivos e empresariais podem ser igualados aos planos individuais e familiares, j\u00e1 que ambos t\u00eam o mesmo objetivo: garantir a cobertura de atendimento de pessoas, independentemente da forma de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em tese, apenas os planos individuais e familiares est\u00e3o sujeitos a todo o regramento da ANS, contudo a oferta dessa modalidade de plano no mercado tem encolhido com o passar do tempo, fato que induz a maioria das pessoas a optarem pelos planos oferecidos por empresas e organiza\u00e7\u00f5es. Neste ano, a ANS definiu para os planos de sa\u00fade familiares e individuais um reajuste de 15,5%, referente ao per\u00edodo de maio de 2022 a abril de 2023. \u201cEsse foi o maior percentual de reajuste j\u00e1 regulamentado pela Ag\u00eancia desde a sua cria\u00e7\u00e3o. Entretanto, os planos coletivos e empresariais sequer possuem teto para o reajuste e o que se est\u00e1 observando s\u00e3o reajustes ainda maiores, que chegam a 30%\u201d, destacou a advogada pioneira em Direito \u00e0 Sa\u00fade na Bahia, Marina Basile.<\/p>\n\n\n\n
Ela explica que quando uma pessoa adere a um plano coletivo ou empresarial, de in\u00edcio, o valor da mensalidade pode ser muito vantajoso, por ser menor do que os de natureza familiar ou individual. \u201cTodavia, ao longo dos anos, pode ser uma grande armadilha, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 teto regulado pela ANS para os reajustes anuais para planos coletivos e empresariais, o que deixa o consumidor \u00e0 merc\u00ea dos desmandos das operadoras de sa\u00fade\u201d, completou a especialista. Vale destacar que os planos coletivos e empresariais podem ser cancelados a qualquer tempo, diferentemente dos planos individuais e familiares, que s\u00f3 podem ser cancelados por falta de pagamento ou em raz\u00e3o de fraude.<\/p>\n\n\n\n
O reajuste anual \u00e9 aplicado em todos os contratos de planos de sa\u00fade, independentemente da idade do consumidor. \u201cSe confirmar a ocorr\u00eancia de abusos, o consumidor deve buscar seus direitos. N\u00e3o h\u00e1 explica\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel para os planos de sa\u00fade que mais crescem no pa\u00eds oferecerem menos prote\u00e7\u00e3o ao segurado. O valor dos reajustes precisa ser justo e muito bem justificado\u201d, concluiu Marina Basile, s\u00f3cia de um dos poucos escrit\u00f3rios de advocacia do Brasil j\u00e1 presentes no Metaverso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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