O governador da Bahia, Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT), sancionou nesta quinta-feira (8) a lei que pro\u00edbe homenagens \u00e0 ditadura militar (1964\u20131985) em pr\u00e9dios, obras, equipamentos p\u00fablicos e eventos oficiais no \u00e2mbito do Estado. A norma \u00e9 de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT) e havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
A san\u00e7\u00e3o ocorre em uma data simb\u00f3lica: o 8 de janeiro marca tr\u00eas anos dos atos antidemocr\u00e1ticos e da tentativa de golpe de Estado contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas brasileiras. Para o autor da nova lei, a escolha da data refor\u00e7a o compromisso do Estado da Bahia com a democracia, a mem\u00f3ria hist\u00f3rica e os direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa lei ser sancionada justamente no 8 de janeiro tem um significado muito forte. \u00c9 a reafirma\u00e7\u00e3o de que a democracia n\u00e3o se negocia e de que o Estado brasileiro n\u00e3o pode tolerar, muito menos homenagear, um per\u00edodo marcado por repress\u00e3o, censura, tortura e assassinatos\u201d,<\/em> afirmou Robinson Almeida.<\/p>\n\n\n\n A Lei sancionada pelo governador pro\u00edbe que equipamentos p\u00fablicos estaduais recebam nomes de pessoas que participaram ou apoiaram o regime militar, al\u00e9m de vedar a realiza\u00e7\u00e3o de eventos oficiais que promovam ou fa\u00e7am apologia \u00e0 ditadura. O texto tamb\u00e9m impede o repasse de recursos p\u00fablicos para iniciativas com esse objetivo.<\/p>\n\n\n\n Com a san\u00e7\u00e3o, a Bahia passa a contar com um marco legal que orienta a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual a adotar crit\u00e9rios objetivos, baseados em registros oficiais das Comiss\u00f5es Nacional e Estadual da Verdade, para evitar homenagens a agentes ou defensores do regime autorit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n \u201cO que estamos dizendo \u00e9 simples e constitucional: n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que o poder p\u00fablico celebre quem atentou contra a liberdade e os direitos do povo. Essa lei honra a mem\u00f3ria de quem resistiu \u00e0 ditadura e reafirma os valores democr\u00e1ticos inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d, <\/em>destacou o deputado.<\/p>\n\n\n\n A Legisla\u00e7\u00e3o tem como refer\u00eancia o golpe de 1\u00ba de abril de 1964, que destituiu o presidente Jo\u00e3o Goulart e inaugurou um regime de exce\u00e7\u00e3o que durou 21 anos. O per\u00edodo foi marcado por graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, como pris\u00f5es pol\u00edticas, persegui\u00e7\u00f5es, censura, restri\u00e7\u00f5es \u00e0s liberdades civis e mortes de opositores.<\/p>\n\n\n\n Para Robinson Almeida, a lei tamb\u00e9m tem um papel pedag\u00f3gico e institucional.<\/p>\n\n\n\n \u201cA Bahia agora tem uma legisla\u00e7\u00e3o que impede atos administrativos que promovam ou homenageiem a ditadura militar, algo que afronta diretamente a Constitui\u00e7\u00e3o e os valores democr\u00e1ticos que custaram caro ao povo baiano e brasileiro\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n O parlamentar ressaltou ainda que outros estados j\u00e1 adotaram medidas semelhantes, a exemplo de Pernambuco, que aprovou legisla\u00e7\u00e3o com o mesmo objetivo em 2019. Segundo ele, a san\u00e7\u00e3o coloca a Bahia \u201cna vanguarda das pol\u00edticas de preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, da verdade hist\u00f3rica, da promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e da defesa intransigente da democracia\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador da Bahia, Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT), sancionou nesta quinta-feira (8) a lei que pro\u00edbe homenagens \u00e0 ditadura militar (1964\u20131985) em pr\u00e9dios, obras, equipamentos p\u00fablicos e eventos oficiais no \u00e2mbito do Estado. A norma \u00e9 de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT) e havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":41013,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"yoast_head":"\n