O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro finalizou, na tarde desta ter\u00e7a-feira (6), o julgamento do registro de candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB) ao Senado, com a rejei\u00e7\u00e3o do pedido por seis votos a um. A CNN tenta contato com a defesa do parlamentar para saber se vai recorrer.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador Tiago Santos, que havia pedido vista, apresentou o voto e foi o \u00fanico a divergir do relator Luiz Paulo da Silva Ara\u00fajo Filho.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Santos, o benef\u00edcio da gra\u00e7a concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado, ap\u00f3s sua condena\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), n\u00e3o teve condicionantes, estendendo-se tamb\u00e9m \u00e0s penas privativas de direito, independentemente do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador alegou que, para Silveira, vale o verbete 9 do TSE, em que a suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos, decorrente de condena\u00e7\u00e3o criminal, cessa com cumprimento ou extin\u00e7\u00e3o da pena. Com isso, defendeu que os direitos pol\u00edticos do deputado seguiriam intactos, o que lhe garantiria a possibilidade de disputar as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o voto de Santos foi vencido pelos demais desembargadores, que seguiram o relator. Luiz Paulo da Silva Ara\u00fajo Filho apontou que Daniel Silveira foi condenado por crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, causa de inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com o benef\u00edcio da gra\u00e7a presidencial, os direitos pol\u00edticos seguem suspensos. \u201c\u00c9 pac\u00edfico entendimento que tal n\u00e3o afasta os efeitos extrapenais decorrentes de decis\u00e3o condenat\u00f3ria, dentre eles a inelegibilidade\u201d, destacou o relator.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es da CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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