O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) determinou a suspens\u00e3o da venda de iPhones no Brasil nesta ter\u00e7a-feira (6). Em determina\u00e7\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Apple fica proibida de comercializar, a partir do iPhone 12, os dispositivos em territ\u00f3rio nacional. O motivo principal \u00e9 a venda dos produtos sem carregador na caixa.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da suspens\u00e3o, o MJSP tamb\u00e9m determinou a cassa\u00e7\u00e3o do registro na Anatel dos celulares da Apple a partir tamb\u00e9m do iPhone 12. O MJSP ainda multou a empresa em R$ 12.275.500 \u2014 logo ap\u00f3s ser multada na \u00faltima semana (25), tamb\u00e9m em R$ 12 milh\u00f5es, pelo Procon Carioca. “Caso persista nas infra\u00e7\u00f5es, a Apple poder\u00e1 ser considerada reincidente, com a aplica\u00e7\u00e3o de novas puni\u00e7\u00f5es ainda mais graves”, diz a Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Venda casada do iPhone<\/strong><\/p>\n\n\n\n “As acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discrimina\u00e7\u00e3o contra o consumidor e transfer\u00eancia de responsabilidade a terceiros”,<\/em> diz nota do Minist\u00e9rio. Em defesa, a Apple alega que a medida \u00e9 voltada para precau\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n\n\n\n A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) diz que “os argumentos apresentados n\u00e3o foram suficientes, uma vez que a decis\u00e3o da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o \u00f4nus”.<\/p>\n\n\n\n A Senacon tamb\u00e9m ressalta outras multas de Procons, al\u00e9m de condena\u00e7\u00f5es judiciais, mas que a Apple, “at\u00e9 hoje, n\u00e3o tomou nenhuma medida para minimizar o dano e segue vendendo aparelhos celulares sem carregadores”. A Samsung, tamb\u00e9m alvo de processos do tipo, tem fornecido carregadores em um programa chamado “Samsung Para Voc\u00ea”.<\/p>\n\n\n\n No despacho de n\u00ba 2.343\/2022 do Di\u00e1rio da Uni\u00e3o, \u00e9 descrito:<\/p>\n\n\n\n “A representada [Apple], que continua a fabricar os carregadores de bateria, propaga, declaradamente, o discurso de que a escolha da compra foi passada ao consumidor, mas, na verdade, \u00e9 ela quem decidiu o modo de fornecimento de seu produto. N\u00e3o h\u00e1 elementos para considerar justificada uma opera\u00e7\u00e3o que, visando, declaradamente, a reduzir emiss\u00f5es de carbono, acarreta a inser\u00e7\u00e3o no mercado de consumo de produto cujo uso depende da aquisi\u00e7\u00e3o de outro, que \u00e9, tamb\u00e9m, comercializado pela empresa”.<\/em><\/p>\n\n\n\n iPhone 14 chegando<\/strong><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do MJSP acontece um dia antes do evento “Vamos longe”, da Apple, que acontecer\u00e1 na quarta-feira (7) \u00e0s 14h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). Na ocasi\u00e3o, a empresa deve fazer o an\u00fancio oficial da linha iPhone 14 de celulares.<\/p>\n\n\n\n O TecMundo<\/strong> entrou em contato com a Apple Brasil, que n\u00e3o forneceu um posicionamento sobre o caso at\u00e9 ent\u00e3o. O site da empresa continua, na manh\u00e3 de hoje, vendendo os celulares da linha iPhone 12 e iPhone 13 normalmente. A Apple ainda pode, entretanto, recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es do TecMundo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) determinou a suspens\u00e3o da venda de iPhones no Brasil nesta ter\u00e7a-feira (6). Em determina\u00e7\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Apple fica proibida de comercializar, a partir do iPhone 12, os dispositivos em territ\u00f3rio nacional. O motivo principal \u00e9 a venda dos produtos sem carregador na […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4046,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[48,51],"tags":[195,196],"yoast_head":"\n