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<\/p>\n\n\n\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889\/17, que prev\u00ea a cobran\u00e7a de tributo para o servi\u00e7o de streaming. Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).<\/p>\n\n\n\n
Os destaques, que podem mudar o texto, ser\u00e3o analisados nesta quarta-feira (5). <\/p>\n\n\n\n
O texto-base prev\u00ea que as plataformas de streaming ter\u00e3o de pagar a Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (Condecine). Ter\u00e3o de pagar o tributo os chamados servi\u00e7os de v\u00eddeo sob demanda (VoD, na sigla em ingl\u00eas), como Netflix; televis\u00e3o por apps, como Claro TV+; e compartilhamento de conte\u00fado audiovisual, a exemplo do Youtube.<\/p>\n\n\n\n
O tributo ir\u00e1 variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual, exclu\u00eddos os tributos indiretos incidentes e inclu\u00eddas receitas com publicidade. Ficar\u00e3o isentas aquelas com receita de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, que \u00e9 o teto para empresa de pequeno porte no Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Os servi\u00e7os de VoD pagar\u00e3o de 0,5% a 4%, com parcelas dedut\u00edveis fixas de R$ 24 mil a R$ 7,14 milh\u00f5es em cinco faixas. J\u00e1 o servi\u00e7o de compartilhamento pagar\u00e1 al\u00edquotas de 0,1% a 0,8%, com parcelas dedut\u00edveis de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Pelo relat\u00f3rio, a contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser reduzida em 75% se mais da metade do total de conte\u00fados audiovisuais ofertados pela plataforma forem nacionais. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, as plataformas podem ter at\u00e9 700 obras nacionais em cat\u00e1logo, como forma do cumprimento m\u00ednimo da cota de 10% de conte\u00fado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Cineastas, roteiristas, produtores e t\u00e9cnicos do audiovisual protestaram nesta segunda-feira (3) em diversas capitais contra o projeto de lei. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o movimento, o relat\u00f3rio \u201crepresenta um risco hist\u00f3rico de desmonte da ind\u00fastria audiovisual nacional\u201d, por contrariar o parecer t\u00e9cnico da Ancine e os consensos constru\u00eddos com a sociedade civil, e favorecer grandes empresas estrangeiras do setor.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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