Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (25), anular os votos recebidos pelo Partido dos Trabalhadores e pelo Partido Social Democr\u00e1tico (PSD) nas elei\u00e7\u00f5es para o cargo de vereador no munic\u00edpio de Coribe, na Bahia, em 2020. Os ministros confirmaram o uso pelas legendas de tr\u00eas candidaturas femininas fict\u00edcias para o cargo, o que representa fraude \u00e0 cota de g\u00eanero prevista na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Ao final do julgamento, os ministros cassaram o registro de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP) dos partidos e os mandatos dos candidatos eleitos e suplentes. O Tribunal determinou tamb\u00e9m a inelegibilidade das candidatas envolvidas na fraude, o rec\u00e1lculo dos quocientes eleitorais e partid\u00e1rio e a imediata execu\u00e7\u00e3o do julgamento, independentemente da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros acolheram recurso especial e julgaram procedente a A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo (Aime) contra as candidaturas dos partidos nas elei\u00e7\u00f5es para vereador no munic\u00edpio, acompanhando o voto do relator do processo, ministro S\u00e9rgio Banhos.<\/p>\n\n\n\n
Jurisprud\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante a sess\u00e3o, o ministro Banhos afirmou que, no caso, a fraude \u00e0 cota de g\u00eanero ficou demonstrada pelos seguintes elementos: falta de atos efetivos de campanha pelas candidatas, apenas com meras postagens p\u00fablicas do respectivo partido em redes sociais, sem conte\u00fado eleitoral; falta de movimenta\u00e7\u00e3o financeira por uma das candidatas, gastos advocat\u00edcios e cont\u00e1beis irris\u00f3rios por parte de outra e n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o das contas pela terceira. A fraude tamb\u00e9m foi identificada pelos inexpressivos n\u00fameros de votos obtidos pelas concorrentes, que receberam no m\u00e1ximo seis votos.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s mencionar as provas do processo, o relator salientou que a jurisprud\u00eancia do TSE tem sido no sentido de que a vota\u00e7\u00e3o zerada ou p\u00edfia pelas candidatas, a presta\u00e7\u00e3o de contas com id\u00eantica movimenta\u00e7\u00e3o financeira e a falta de atos reais de campanha s\u00e3o suficientes e evidenciam o objetivo de burlar a cota de g\u00eanero. O contexto, acrescentou o ministro, n\u00e3o indica elementos que demonstrem desist\u00eancia t\u00e1cita da candidata de participar da disputa eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Em decis\u00e3o anterior, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) havia julgado improcedente a Aime por entender que n\u00e3o havia prova de pr\u00e1tica do il\u00edcito, uma vez que n\u00e3o teriam sido constatados sequer ind\u00edcios de que as candidatas tenham sido ludibriadas, nem de que tenha havido abordagem ileg\u00edtima de outros candidatos. O TRE-BA tamb\u00e9m afirmou que as aus\u00eancias de efetiva campanha eleitoral e de votos para as candidatas n\u00e3o comprovariam fraude com o objetivo de burlar a cota de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es do TSE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (25), anular os votos recebidos pelo Partido dos Trabalhadores e pelo Partido Social Democr\u00e1tico (PSD) nas elei\u00e7\u00f5es para o cargo de vereador no munic\u00edpio de Coribe, na Bahia, em 2020. Os ministros confirmaram o uso pelas legendas de tr\u00eas candidaturas femininas fict\u00edcias para o cargo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3628,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"yoast_head":"\n