O Tribunal Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (TRE-RJ) aceitou os argumentos da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), e proibiu o pr\u00e9-candidato ao Senado – com registro sob judice -, Daniel Silveira (PTB- RJ) de usar o fundo partid\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A PRE-RJ sustenta que Silveira teve seus direitos pol\u00edticos suspensos, fato que n\u00e3o foi alterado pelo indulto presidencial dado ao deputado federal, e que, por isso, n\u00e3o poderia ter acesso ao fundo partid\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada em sess\u00e3o no TRE-RJ nesta quarta-feira (24), com uso de jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n\n\n\n
Candidato ter\u00e1 que devolver valores<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com a decis\u00e3o, Silveira n\u00e3o poder\u00e1 ter acesso ao Fundo Partid\u00e1rio, nem ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).<\/p>\n\n\n\n O TRE determinou ainda a devolu\u00e7\u00e3o de recurso que j\u00e1 lhe tenha sido repassado por esses fundos e fixou, al\u00e9m dessa devolu\u00e7\u00e3o, eventuais multas de 10% dos valores que vierem a ser repassados pelo PTB, e 10% dos gastos feitos pelo candidato ap\u00f3s tomarem ci\u00eancia dessa determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Na a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura que ainda tramita, a Procuradoria Regional Eleitoral questiona a candidatura do deputado federal por for\u00e7a de condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado (STF).<\/p>\n\n\n\n A procuradora Neide Cardoso de Oliveira refor\u00e7ou junto ao TRE que o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Silveira a mais de oito anos de pris\u00e3o e \u00e0 perda do mandato por coa\u00e7\u00e3o em processo e incitar a tentativa de impedir o livre exerc\u00edcio de poderes da Uni\u00e3o. Seus direitos pol\u00edticos tamb\u00e9m foram suspensos pelo STF, o que n\u00e3o pode ser alterado, nem mesmo pelo indulto presidencial dado a ele, segundo sustenta o MP Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es do G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (TRE-RJ) aceitou os argumentos da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), e proibiu o pr\u00e9-candidato ao Senado – com registro sob judice -, Daniel Silveira (PTB- RJ) de usar o fundo partid\u00e1rio. A PRE-RJ sustenta que Silveira teve seus direitos pol\u00edticos suspensos, fato que n\u00e3o foi alterado pelo indulto […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3579,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"yoast_head":"\n