No m\u00eas em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa intensificou a an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o de projetos de lei voltados ao p\u00fablico feminino. Na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (25), por exemplo, o colegiado aprovou tr\u00eas propostas que ampliam direitos e benef\u00edcios para as mulheres. A prioridade dada aos projetos que beneficiam as mulheres, no m\u00eas de mar\u00e7o, segue a orienta\u00e7\u00e3o dada pela presidenta da Casa, deputada Ivana Bastos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa sess\u00e3o dessa ter\u00e7a-feira, demos uma aten\u00e7\u00e3o especial aos projetos de lei que garantem direitos \u00e0s mulheres, em raz\u00e3o de mar\u00e7o ser um m\u00eas dedicado \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o e defesa das mulheres brasileiras\u201d,<\/em> explicou o presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT). Ele destacou a aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta do deputado licenciado Angelo Almeida (PSB), que assegura o direito da mulher a ter um acompanhante em procedimentos m\u00e9dicos ou cl\u00ednicos que envolvam seda\u00e7\u00e3o, garantindo sua integridade f\u00edsica em um momento sens\u00edvel e delicado.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foram aprovados na sess\u00e3o dois outros projetos que visam beneficiar as mulheres. Um deles, de autoria da deputada Cl\u00e1udia Oliveira (PSD), determina que maio ser\u00e1 o m\u00eas oficial de combate \u00e0 endometriose. A proposta prev\u00ea que anualmente, sempre em maio, ser\u00e3o promovidas atividades voltadas ao combate \u00e0 endometriose, com o objetivo de ampliar a conscientiza\u00e7\u00e3o e o acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre a doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O terceiro projeto voltado \u00e0s mulheres, aprovado pela CCJ, garante uma jornada de trabalho diferenciada para servidoras p\u00fablicas estaduais que sejam lactantes. De autoria da deputada Ol\u00edvia Santana (PC do B), a proposta altera o artigo 156 da Lei N\u00ba 6.677, que regula o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos da Bahia, assegurando esse direito.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos projetos voltados para as mulheres, a CCJ aprovou mais duas importantes proposi\u00e7\u00f5es. Entre eles o projeto de resolu\u00e7\u00e3o da deputada Maria del Carmen (PT), que muda o Regimento Interno da ALBA para fazer da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano uma comiss\u00e3o permanente da Assembleia.<\/p>\n\n\n\n A CCJ aprovou ainda o projeto de lei do presidente do colegiado, Robinson Almeida, que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de nomes de pessoas que participaram da ditadura militar em pr\u00e9dios, obras e equipamentos p\u00fablicos da Bahia. A proposta visa impedir homenagens a indiv\u00edduos que colaboraram com o regime ou cometeram crimes durante aquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n \u201cNo pr\u00f3ximo dia 31 de mar\u00e7o, marca-se mais um anivers\u00e1rio da ditadura militar no Brasil, uma data que utilizamos para defender a democracia e reafirmar nossa resist\u00eancia a esse modelo autorit\u00e1rio. Com a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto, caso passe no plen\u00e1rio da Casa, ficar\u00e1 vedada qualquer homenagem a participantes da ditadura, como forma de manter viva a mem\u00f3ria da resist\u00eancia democr\u00e1tica\u201d, <\/em>explicou Robinson Almeida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No m\u00eas em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa intensificou a an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o de projetos de lei voltados ao p\u00fablico feminino. Na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (25), por exemplo, o colegiado aprovou tr\u00eas propostas que ampliam direitos e benef\u00edcios para as mulheres. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":35033,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"yoast_head":"\nREGIMENTO<\/strong><\/h2>\n\n\n\n