O prefeito Jos\u00e9 Ronaldo de Carvalho sancionou a Lei n\u00ba 4.272, de 21 de janeiro de 2025, que obriga as empresas de energia el\u00e9trica a organizar e identificar os fios nos postes, al\u00e9m de remover cabos e equipamentos que n\u00e3o est\u00e3o mais em uso. Essas empresas tamb\u00e9m devem notificar outras companhias que utilizam os postes para que fa\u00e7am o mesmo. <\/p>\n\n\n\n
A lei considera como fia\u00e7\u00e3o a\u00e9rea os cabos usados para fornecer energia el\u00e9trica, telefonia fixa, internet, TV a cabo e outros servi\u00e7os similares. <\/p>\n\n\n\n
As concession\u00e1rias de energia tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis por manter, consertar ou substituir postes que estiverem em mau estado, sem cobrar nada da Prefeitura. Caso um poste precise ser trocado, as empresas que utilizam a estrutura devem ser notificadas e ter\u00e3o at\u00e9 15 dias para organizar seus cabos. A notifica\u00e7\u00e3o deve ser feita em at\u00e9 48 horas ap\u00f3s a substitui\u00e7\u00e3o do poste. <\/p>\n\n\n\n
O compartilhamento dos postes deve ser feito de forma organizada, sem prejudicar outras empresas ou os servi\u00e7os de energia el\u00e9trica e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A empresa de energia deve enviar relat\u00f3rios mensais \u00e0 Prefeitura sobre as notifica\u00e7\u00f5es feitas e os comprovantes de recebimento. <\/p>\n\n\n\n
Os fios devem ser identificados e separados por empresa, exceto quando a tecnologia permitir o uso conjunto. Em ruas com \u00e1rvores, os fios precisam ser instalados a uma dist\u00e2ncia segura ou isolados de forma adequada. <\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura pode notificar a empresa de energia para retirar cabos e equipamentos que n\u00e3o est\u00e3o sendo utilizados. Ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, a empresa tem 30 dias para apresentar um plano de remo\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o cumpra, ser\u00e1 multada em R$ 5.000,00, e se continuar descumprindo, a multa poder\u00e1 aumentar para R$ 20.000,00 a cada 30 dias. Outras empresas que n\u00e3o atenderem \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es dentro do prazo podem ser multadas em R$ 1.000,00 por notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o atendida. <\/p>\n\n\n\n
A lei tamb\u00e9m exige que a rede a\u00e9rea seja segura para as pessoas e instala\u00e7\u00f5es. Ela j\u00e1 est\u00e1 em vigor a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando qualquer regra anterior que v\u00e1 contra essas medidas.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Secom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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