A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 4363\/2020, de autoria do Deputado Federal Z\u00e9 Neto (PT\/BA), para estimular empresas a combater a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n
O PL 4363\/2020 cria o selo \u201cEmpresa Pela Mulher\u201d para empresas privadas com faturamento anual bruto superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), considerando-se matriz e filiais, caso haja, e que tenham sede, filial ou representa\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
O projeto conta com coautoria das deputadas federais Gleisi Hoffmann (PT\/PR), Erika Kokay (PT\/DF), Professora Rosa Neide (PT\/MT), Mar\u00edlia Arraes (PT\/PE), Benedita da Silva (PT\/RJ), Maria do Ros\u00e1rio (PT\/RS), Luizianne Lins (PT\/CE) e Margarida Salom\u00e3o (PT\/MG).<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo Brasil, uma mulher \u00e9 agredida a cada quatro minutos. Diante desse contexto social lament\u00e1vel, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia buscarmos meios de amparar as v\u00edtimas de viol\u00eancia, combatendo, conjuntamente, a discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d<\/em>, destacou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n Conforme o PL, al\u00e9m dos requisitos j\u00e1 citados, ter\u00e3o direito ao selo pessoas jur\u00eddicas que implementem programas de acolhimento e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar; incluam em quadro de empregadas mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar; e estimulem e pratiquem a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres para cargos de dire\u00e7\u00e3o e chefia, sem distin\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o, nos termos do regulamento.<\/p>\n\n\n\n As empresas certificadas com o selo poder\u00e3o contar com benefi\u0301cios tribut\u00e1rios e isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O Projeto seguir\u00e1 para tramita\u00e7\u00e3o nas Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 4363\/2020, de autoria do Deputado Federal Z\u00e9 Neto (PT\/BA), para estimular empresas a combater a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. O PL 4363\/2020 cria o selo \u201cEmpresa Pela Mulher\u201d para empresas privadas com faturamento anual bruto […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":32127,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"yoast_head":"\n