{"id":30644,"date":"2024-10-11T15:49:58","date_gmt":"2024-10-11T18:49:58","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmf.com.br\/?p=30644"},"modified":"2024-10-11T15:49:58","modified_gmt":"2024-10-11T18:49:58","slug":"presidente-lula-sanciona-lei-que-agrava-pena-de-feminicidio-e-de-outros-crimes-praticados-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmf.com.br\/index.php\/2024\/10\/11\/presidente-lula-sanciona-lei-que-agrava-pena-de-feminicidio-e-de-outros-crimes-praticados-contra-a-mulher\/","title":{"rendered":"Presidente Lula sanciona lei que agrava pena de feminic\u00eddio e de outros crimes praticados contra a mulher"},"content":{"rendered":"\n

Em mais uma a\u00e7\u00e3o de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres, o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 4266\/2023, que torna o feminic\u00eddio crime aut\u00f4nomo e agrava a sua pena e de outros crimes praticados contra a mulher.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ao todo, a nova Lei n\u00ba 14.994\/2024<\/a> modifica seis legisla\u00e7\u00f5es brasileiras \u2014 C\u00f3digo Penal, Lei Maria da Penha, Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais, Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, Lei dos Crimes Hediondos e C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei prev\u00ea que condenados por assassinato contra mulheres motivado por viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher ter\u00e3o pena m\u00ednima de 20 anos, e m\u00e1xima de 40 anos. Atualmente, a lei prev\u00ea que o feminic\u00eddio deve ser punido com pris\u00e3o de 12 a 30 anos. <\/p>\n\n\n\n

Dentre outras altera\u00e7\u00f5es, a Lei n\u00ba 14.994\/2024 aumenta a pena de outros crimes praticados contra a mulher, como les\u00e3o corporal, que passa a ser de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos, ao inv\u00e9s de 1 a 4 anos; e dobra a pena de amea\u00e7a, atualmente deten\u00e7\u00e3o de um a seis meses, ou multa. <\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m prev\u00ea aumento de pena para os condenados que descumprirem medidas protetivas, que passa de uma deten\u00e7\u00e3o de 3 meses a 2 anos para pris\u00e3o de 2 a 5 anos, mais multa. Al\u00e9m disso, condiciona o uso de monitoramento eletr\u00f4nico ao condenado por crime contra a mulher em caso de sa\u00edda do estabelecimento penal e confere prioridade de tramita\u00e7\u00e3o, em todas as inst\u00e2ncias, aos processos que apurem a pr\u00e1tica de crime ou viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a ministra Cida Gon\u00e7alves, a nova lei \u00e9 importante porque \u201ctraz elementos para que de fato n\u00f3s possamos ter um pa\u00eds sem feminic\u00eddio, sem impunidade e garantir a vida e a seguran\u00e7a de todas as mulheres do Brasil\u201d. A titular da pasta, que tamb\u00e9m assina a nova lei, refor\u00e7a, no entanto, que \u00e9 preciso que as medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres n\u00e3o sejam voltadas somente para a puni\u00e7\u00e3o, mas foquem tamb\u00e9m na preven\u00e7\u00e3o, a exemplo de canais de apoio, como o Ligue 180.<\/p>\n\n\n\n

Feminic\u00eddio Zero<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em agosto deste ano, o governo federal, por meio do Minist\u00e9rio das Mulheres, lan\u00e7ou uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional pelo Feminic\u00eddio Zero<\/a>, com o prop\u00f3sito de despertar na sociedade brasileira a atitude de n\u00e3o tolerar nenhuma forma de viol\u00eancia contra a mulher, oferecendo apoio \u00e0s v\u00edtimas e\/ou denunciando esses casos em canais como o Ligue 180 – Central de Atendimento \u00e0 Mulher.<\/p>\n\n\n\n

Mais investimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio das Mulheres tamb\u00e9m vem ampliando os recursos destinados \u00e0s pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Desde janeiro de 2023 at\u00e9 agosto de 2024, a pasta investiu cerca de R$ 389 milh\u00f5es em pol\u00edticas voltadas a equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e outras a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 justi\u00e7a. Foram investidos:<\/p>\n\n\n\n