A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a S\u00famula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que previa que o empregador era obrigado a pagar em dobro a remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, inclusive o ter\u00e7o constitucional, sempre que o pagamento fosse feito fora do prazo de dois dias antes do descanso do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
Ao declarar a inconstitucionalidade da s\u00famula, o STF invalidou todas as decis\u00f5es n\u00e3o transitadas em julgado que tenham aplicado o entendimento. A s\u00famula se baseava no artigo 137 da CLT, que prev\u00ea o pagamento em dobro quando as f\u00e9rias n\u00e3o s\u00e3o concedidas dentro do prazo de 12 meses desde que o direito foi adquirido. O TST ampliou esse entendimento para abranger tamb\u00e9m as situa\u00e7\u00f5es de atraso no pagamento.<\/p>\n\n\n\n
“A decis\u00e3o afetar\u00e1 grande n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, favorecendo os empregadores, considerando a aus\u00eancia de san\u00e7\u00e3o ao pagamento do dobros das f\u00e9rias, nos termos da decis\u00e3o”, explica Mariana Dias Vapozoli, especialista em Direito Trabalhista no Giamundo Neto Advogados.<\/p>\n\n\n\n
Interpreta\u00e7\u00e3o restritiva<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para os ministros do Supremo, n\u00e3o cabe ao Tribunal Superior do Trabalho alterar a abrang\u00eancia de uma norma para alcan\u00e7ar situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estavam previstas no texto legislativo, principalmente quando a norma disciplina uma puni\u00e7\u00e3o e, portanto, deveria ter interpreta\u00e7\u00e3o restritiva.<\/p>\n\n\n\n O governador de Santa Catarina prop\u00f4s Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a s\u00famula no Supremo. O relator, ministro Alexandre de Moraes, havia extinto a a\u00e7\u00e3o, sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito. O governador de Santa Catarina recorreu, e, por maioria dos votos, a pauta foi a Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n “Para os empregadores, a decis\u00e3o pode significar uma redu\u00e7\u00e3o relevante em casos em que se discutia o pagamento em dobro de f\u00e9rias n\u00e3o quitadas no prazo previsto no artigo 145 da CLT (dois dias que antecedem o in\u00edcio das f\u00e9rias)”, diz Ricardo Christophe da Rocha Freire, s\u00f3cio do Gasparini Nogueira de Lima Barbosa Advogados e especialista em Direito do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n Para Bruno Minoru Okajima, especialista em Direito do Trabalho e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Autuori Burmann Sociedade de Advogados, mesmo antes da an\u00e1lise pelo STF, alguns ministros do TST j\u00e1 vinham considerando que o pagamento em dobro s\u00f3 deveria ser aplicado quando o atraso por parte do empregador n\u00e3o pudesse ser considerado ‘\u00ednfimo’.<\/p>\n\n\n\n “A CLT disp\u00f5e expressamente que o empregador pagar\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias em dobro na hip\u00f3tese em que o per\u00edodo de descanso n\u00e3o for concedido ao empregado nos 12 meses subsequentes ao t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo, sem qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 eventual aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o caso o empregador n\u00e3o efetue o pagamento da contrapresta\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias no prazo. Para concluir pela aplica\u00e7\u00e3o da mesma penalidade ao empregador tamb\u00e9m na hip\u00f3tese de inobserv\u00e2ncia do prazo de 2 dias para pagamento, o TST entendeu que tanto a obriga\u00e7\u00e3o de pagar as f\u00e9rias quanto a de conceder o per\u00edodo de descanso, de forma concomitante, s\u00e3o indispens\u00e1veis para o efetivo gozo das f\u00e9rias pelo empregado”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Ele ainda ressaltou que a reforma trabalhista trouxe a possibilidade de fracionamento das f\u00e9rias em tr\u00eas per\u00edodos, mediante acordo entre patr\u00e3o e empregado, o que leva a atrasos eventuais, que “n\u00e3o podem acarretar em puni\u00e7\u00e3o por empecilhos burocr\u00e1ticos”.<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es do IG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a S\u00famula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que previa que o empregador era obrigado a pagar em dobro a remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, inclusive o ter\u00e7o constitucional, sempre que o pagamento fosse feito fora do prazo de dois dias antes do descanso do trabalhador. Ao declarar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2913,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"yoast_head":"\n