O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta sexta-feira (5), um Projeto de Lei com o objetivo de modificar a lei n\u00ba 11.172\/2008. A proposta visa estabelecer que a Empresa Baiana de \u00c1guas e Saneamento (Embasa) seja obrigada a realizar corre\u00e7\u00f5es em \u00e1reas, vias e bens danificados durante a execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o projeto, se a Embasa n\u00e3o corrigir os danos, caber\u00e1 ao munic\u00edpio avaliar e relatar os preju\u00edzos \u00e0 concession\u00e1ria no prazo de 30 dias. A Embasa dever\u00e1 ent\u00e3o efetuar o pagamento das repara\u00e7\u00f5es no mesmo prazo ap\u00f3s o recebimento da avalia\u00e7\u00e3o, utilizando sua receita.<\/p>\n\n\n\n
Em seu texto, o deputado Pablo Roberto destacou que a lei em quest\u00e3o \u201cregulamenta a pol\u00edtica de saneamento b\u00e1sico na Bahia e estabelece que todos t\u00eam direito a um ambiente salubre\u201d. No entanto, ele apontou a \u201cfalta de medidas de preserva\u00e7\u00e3o\u201d por parte da Embasa, que, segundo ele, frequentemente \u201cn\u00e3o cumpre as normas t\u00e9cnicas e contratuais, causando danos aos bens p\u00fablicos e privados sem oferecer repara\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar baiano argumentou ainda que, embora os contratos prevejam a efici\u00eancia dos servi\u00e7os e a responsabilidade pela corre\u00e7\u00e3o dos danos, a Embasa frequentemente \u201cdesobedece essas normas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O deputado ressaltou a import\u00e2ncia de \u201cgarantir que os munic\u00edpios, especialmente os de pequeno porte, n\u00e3o fiquem \u00e0 merc\u00ea das pr\u00e1ticas da concession\u00e1ria, que podem impactar significativamente o or\u00e7amento p\u00fablico e a qualidade de vida dos cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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