A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nesta ter\u00e7a-feira (21), audi\u00eancia p\u00fablica para tratar da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 487\/2023 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que institui a Pol\u00edtica Antimanicomial. A medida determina o fechamento gradual dos Hospitais de Cust\u00f3dia e Tratamento Psiqui\u00e1trico (HCTP) existentes no Brasil at\u00e9 este m\u00eas de maio.<\/p>\n\n\n\n
Autor do debate e vice-presidente do colegiado, o deputado Jos\u00e9 de Arimateia (Republicanos) externou preocupa\u00e7\u00e3o. “A sa\u00fade mental e o tratamento humanizado dos indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de cust\u00f3dia s\u00e3o quest\u00f5es fundamentais. \u00c9 crucial que medidas efetivas sejam adotadas para garantir o respeito \u00e0 dignidade e aos direitos humanos, visando sempre o bem-estar e a reintegra\u00e7\u00e3o social daqueles que est\u00e3o custodiados.”<\/em><\/p>\n\n\n\n At\u00e9 ent\u00e3o, os HCTP’s s\u00e3o locais de abrigo para pessoas que cometeram crimes e possuem transtornos. Com a desativa\u00e7\u00e3o, o objetivo do CNJ \u00e9 que esses pacientes sejam tratados em locais como hospitais gerais, Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Caps) e Servi\u00e7os Residenciais Terap\u00eauticos (SRT).<\/p>\n\n\n\n Para a presidente da Associa\u00e7\u00e3o em Defesa das Pessoas com Transtornos Mentais da Bahia, Dra Sandra Peu, “pessoas em crise que colocam outras pessoas em risco precisam ser internadas em hospitais especializados.”<\/em><\/p>\n\n\n\n Em conformidade com a Associa\u00e7\u00e3o supracitada, o CREMEB-BA defende que a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 487\/2023 \u00e9 injusta. “Esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 contra a lei, pois o paciente com transtorno mental n\u00e3o pode ser apenado em um pres\u00eddio comum, mas em um hospital de cust\u00f3dia”,<\/em> afirma Dra Mirian.<\/p>\n\n\n\n Hoje, o Brasil possui 32 manic\u00f4mios judici\u00e1rios, sendo 01 em Salvador\/Ba. Em suas considera\u00e7\u00f5es, o deputado Arimateia se comprometeu em realizar, posteriormente, uma nova audi\u00eancia em parceria com a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Direitos Humanos para avan\u00e7ar no debate e realizar os encaminhamentos necess\u00e1rios em desfavor do fechamento dos hospitais.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do proponente, estiveram presentes na audi\u00eancia os deputados Alex da Piat\u00e3 (PSD), Hassan (PP), Raimundinho da JR (PL), Luciano Araujo (SD), Ricardo Rodrigues (PSD) e Jurailton Santos (Republicanos). Na Mesa, a representante da Defensoria P\u00fablica do Estado, Dra Larissa de Mac\u00eado; a presidente da Associa\u00e7\u00e3o em Defesa das Pessoas com Transtornos Mentais, Dra Sandra Peu; a representante do Conselho Regional de Medicina – BA, Dra Mirian; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Psiqui\u00e1trica da Bahia, Dr Rogerio Santos de Jesus; e o juiz de Direito, doutor Edsalmir da Silva Mascarenhas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nesta ter\u00e7a-feira (21), audi\u00eancia p\u00fablica para tratar da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 487\/2023 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que institui a Pol\u00edtica Antimanicomial. A medida determina o fechamento gradual dos Hospitais de Cust\u00f3dia e Tratamento Psiqui\u00e1trico (HCTP) existentes no Brasil at\u00e9 este m\u00eas de maio. […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":26470,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"yoast_head":"\n