O Governo do Estado depositou, nesta ter\u00e7a-feira (14), a terceira parcela dos precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) para 87.289 profissionais do Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica habilitados, incluindo os que j\u00e1 se desligaram do Estado e herdeiros de servidores falecidos. Os precat\u00f3rios est\u00e3o sendo pagos ao Estado da Bahia pela Uni\u00e3o, como forma de complemento \u00e0s verbas do Fundef n\u00e3o repassadas entre 1998 e 2006.<\/p>\n\n\n\n
Foram destinados mais de R$ 900 milh\u00f5es, que representam 60% do valor principal ressarcido ao Estado, este ano, para pagamento a todos os beneficiados.<\/p>\n\n\n\n
T\u00eam direito a receber os precat\u00f3rios os professores, coordenadores pedag\u00f3gicos e demais cargos de carreira do Magist\u00e9rio que se encontravam em efetivo exerc\u00edcio na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da rede p\u00fablica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, per\u00edodo em que houve repasse incompleto das verbas do fundo para os estados. A medida contempla profissionais do Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica que ocupam cargo e emprego p\u00fablicos, cargos comissionados do quadro do Magist\u00e9rio e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).<\/p>\n\n\n\n
Os profissionais do Magist\u00e9rio identificados na lista de benefici\u00e1rios que n\u00e3o estejam na folha de pagamento e que n\u00e3o tenham realizado a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral dever\u00e3o informar os dados banc\u00e1rios necess\u00e1rios para o recebimento do respectivo cr\u00e9dito em uma das unidades do Servi\u00e7o de Atendimento ao Cidad\u00e3o (SAC) e postos SAC.<\/p>\n\n\n\n
No local, dever\u00e3o apresentar o documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto; CPF; endere\u00e7o eletr\u00f4nico; contato telef\u00f4nico; e comprovantes de endere\u00e7o e de conta banc\u00e1ria de pessoa f\u00edsica de titularidade do requerente. A atualiza\u00e7\u00e3o cadastral tamb\u00e9m dever\u00e1 ser realizada em qualquer hip\u00f3tese em que os dados anteriormente apresentados pelo benefici\u00e1rio tenham sido alterados ou recusados pela institui\u00e7\u00e3o financeira indicada para pagamento.<\/p>\n\n\n\n