O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu por 9 votos a 2 que o ex-jogador Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil. Decidiu tamb\u00e9m que ele deve cumprir pena imediata.A defesa de Robinho poder\u00e1 recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A Corte Especial do STJ julgou nesta quarta se Robinho — condenado na It\u00e1lia a 9 anos de pris\u00e3o por estupro — poderia cumprir a pena no Brasil. Esse foi o pedido da Justi\u00e7a italiana.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira impede a extradi\u00e7\u00e3o de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho est\u00e1 no Brasil, a It\u00e1lia requereu que ele seja preso aqui.<\/p>\n\n\n\n
O STJ n\u00e3o julgou novamente a acusa\u00e7\u00e3o contra o ex-jogador, ou seja, n\u00e3o revisitou o caso, avaliando fatos e provas. Simplesmente se manifestou se Robinho poderia ou n\u00e3o ser preso no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Votaram a favor do cumprimento da pena o relator, ministro Francisco Falc\u00e3o, e outros oito ministros.<\/p>\n\n\n\n
“Entendo que n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice constitucional para homologa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena. A senten\u00e7a foi confirmado pelo tribunal de Mil\u00e3o, que \u00e9 a autoridade competente. Houve tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3rio. O requerido [Robinho] n\u00e3o foi julgado \u00e0 revelia na It\u00e1lia, estava representado”, afirmou ministro.<\/p>\n\n\n\n
O ministro defendeu a transfer\u00eancia da pena para o Brasil para que “n\u00e3o haja impunidade por causa da nacionalidade do individuo [Robinho]”.<\/p>\n\n\n\n
Ele tamb\u00e9m afirmou que a n\u00e3o homologa\u00e7\u00e3o poderia provocar problemas diplom\u00e1ticos entre Brasil e It\u00e1lia.<\/p>\n\n\n\n
“Negar a transfer\u00eancia da pena pelo simples fato de ser brasileiro poder\u00e1 acarretar consequ\u00eancias gravosas \u00e0 rela\u00e7\u00e3o Brasil e It\u00e1lia com rela\u00e7\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o do tratado”, continuou o ministro do STJ.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro Raul Ara\u00fajo, que votou em sentido contr\u00e1rio ao relator, o fato de Robinho ser brasileiro nato impede que ele cumpra pris\u00e3o no Brasil por condena\u00e7\u00e3o na It\u00e1lia.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o podemos, me parece, ainda bem cogitar desta homologa\u00e7\u00e3o para efetivar a execu\u00e7\u00e3o da pena estrangeira no Brasil. Por qu\u00ea? Porque trata-se de brasileiro nato”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es do G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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