A Prefeitura de Feira de Santana, por meio do decreto n\u00ba 13.251, publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio nesta quarta-feira (21), declarou Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em \u00e1reas do munic\u00edpio afetadas por uma tempestade local convectiva. Esta medida, conforme portaria n\u00ba 260\/2022 MDR, visa responder aos danos causados pelas fortes chuvas que atingiram a regi\u00e3o no dia 20 de fevereiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito Colbert Martins da Silva Filho, embasado em suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pela Lei Org\u00e2nica Municipal e pela legisla\u00e7\u00e3o federal pertinente, destaca a necessidade urgente de mobiliza\u00e7\u00e3o para lidar com os desdobramentos desse desastre natural.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio preliminar emitido pela Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil indica danos materiais, ambientais e preju\u00edzos econ\u00f4micos e sociais significativos decorrentes das chuvas. A situa\u00e7\u00e3o de anormalidade, agravada pelas chuvas intensas, demanda uma resposta imediata por parte do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O decreto autoriza a mobiliza\u00e7\u00e3o de todos os \u00f3rg\u00e3os municipais para atuarem sob a coordena\u00e7\u00e3o da COMPDEC (Coordena\u00e7\u00e3o Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil), nas a\u00e7\u00f5es de resposta ao desastre e reabilita\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio e reconstru\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, permite a convoca\u00e7\u00e3o de volunt\u00e1rios e a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de arrecada\u00e7\u00e3o de recursos junto \u00e0 comunidade para facilitar as a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o afetada.<\/p>\n\n\n\n
Em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e legisla\u00e7\u00e3o pertinente, o decreto autoriza tamb\u00e9m medidas como a penetra\u00e7\u00e3o em resid\u00eancias para prestar socorro e o uso de propriedade particular em casos de iminente perigo p\u00fablico, assegurando a indeniza\u00e7\u00e3o posterior aos propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O documento prev\u00ea o in\u00edcio de processos de desapropria\u00e7\u00e3o por utilidade p\u00fablica de propriedades localizadas em \u00e1reas de risco intensificado de desastre, visando garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, dispensa a licita\u00e7\u00e3o nos casos de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica, quando caracterizada a urg\u00eancia de atendimento da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Este decreto tem validade por 180 dias e entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, buscando garantir uma resposta r\u00e1pida e eficaz \u00e0s necessidades emergenciais decorrentes das chuvas que assolam Feira de Santana.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Secom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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