O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) julga, nesta ter\u00e7a-feira (2), recurso proposto pelo vereador Marcos Ant\u00f4nio Guimar\u00e3es Ribeiro (Professor Marcos, PSD) contra a decis\u00e3o que aprovou, com ressalvas, as contas do ex-prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bomfim. A decis\u00e3o do TCM foi referente a 2020 – \u00faltimo ano do mandato.<\/p>\n\n\n\n
O recurso vai ser levado ao plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira. O documento entregue ao TCM conta com 46 p\u00e1ginas e nele o vereador e l\u00edder de Governo, Professor Marcos, aponta uma s\u00e9rie de irregularidades na gest\u00e3o do ex-prefeito de Santo Amaro. O recurso ser\u00e1 analisado pelo conselheiro Fernando Vita.<\/p>\n\n\n\n
As contas do ex-prefeito Flaviano Bomfim foram julgadas pelo TCM em maio deste ano. Apesar de o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas pugnar pela rejei\u00e7\u00e3o das contas, o conselheiro relator do processo, Raimundo Moreira, apresentou voto pela aprova\u00e7\u00e3o, por\u00e9m com v\u00e1rias ressalvas.<\/p>\n\n\n\n
Em seu recurso, o vereador Professor Marcos destacou a atua\u00e7\u00e3o do MP de Contas, especialmente, nos anos de 2017 e 2020. Nesses dois per\u00edodos, o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador emitiu parecer pela rejei\u00e7\u00e3o das contas do ex-prefeito.<\/p>\n\n\n\n
IRREGULARIDADES<\/strong><\/p>\n\n\n\n V\u00e1rias irregularidades foram apontadas pelo l\u00edder de Governo neste novo recurso. Ele descreve, principalmente, o parecer do MP de Contas que relata, entre outras coisas, a burla ao dever de licitar, com sugest\u00e3o de rejei\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n\n\n\n O vereador Professor Marcos concentrou sua \u201cartilharia\u201d nas quest\u00f5es financeiras. Flaviano Bomfim, segundo o recurso, teria prestado falsa informa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 d\u00edvida previdenci\u00e1ria corrente, n\u00e3o recolhida entre 2017 e 2020. Ele teria informado que o montante estaria integralmente parcelado, o que levou o TCM a acreditar que se tratava de d\u00edvida de longo prazo, quando em verdade a d\u00edvida, estimada em mais de R$ 100 milh\u00f5es, n\u00e3o foi parcelada.<\/p>\n\n\n\n Conforme o recurso apresentado ao TCM, o ex-prefeito de Santo Amaro tamb\u00e9m n\u00e3o deixou recursos em conta ao final de sua gest\u00e3o para quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito previdenci\u00e1rio, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo, inclusive, motivo de rejei\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n O vereador e l\u00edder do Governo ainda informou que, al\u00e9m da d\u00edvida relacionada \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es patronais n\u00e3o quitadas, tamb\u00e9m teria ocorrido apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de contribui\u00e7\u00f5es do empregado, uma vez que o ex-prefeito recolheu \u00e0 Receita Federal valores menores do que os descontados dos servidores. Ele, inclusive, seria alvo de uma representa\u00e7\u00e3o fiscal para fins penais (Processo n\u00ba 10530-731.544\/2018-10), oriunda do Fisco Federal e instaurada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) julga, nesta ter\u00e7a-feira (2), recurso proposto pelo vereador Marcos Ant\u00f4nio Guimar\u00e3es Ribeiro (Professor Marcos, PSD) contra a decis\u00e3o que aprovou, com ressalvas, as contas do ex-prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bomfim. A decis\u00e3o do TCM foi referente a 2020 – \u00faltimo ano do mandato. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2398,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"yoast_head":"\n