Gramado (RS), Mairipor\u00e3 (SP), Fortaleza (CE), Punta del Este (Uruguai), Buenos Aires (Argentina) e Jos\u00e9 Ign\u00e1cio (Uruguai) foram os locais mais procurados pelos brasileiros para check-ins em dezembro de 2023, segundo levantamento da plataforma de hospedagem Airbnb. Com as f\u00e9rias escolares e o aumento do volume de voos e de passageiros nesse per\u00edodo, consumidores devem ficar atentos aos seus direitos para garantir uma experi\u00eancia memor\u00e1vel e sem intercorr\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
O professor Lucas Zandona, especialista em direito do consumidor, separou dicas que v\u00e3o ajudar em caso de problemas com o voo:\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Cancelamento\/altera\u00e7\u00e3o de voo realizado pelo consumidor <\/p>\n\n\n\n
\u201cAplicam-se as penalidades previstas em contrato, tais como aplica\u00e7\u00e3o de multa e diferencial de tarifa\u201d, explica. \u201cO consumidor tem o direito de escolher pela reacomoda\u00e7\u00e3o gratuita em outro voo de sua escolha, conforme a disponibilidade de assentos, inclusive de outra empresa; pelo cancelamento e reembolso integral do valor das passagens, sem desconto de multa; ou por viajar por outros tipos de transporte, como \u00f4nibus\u201d, i<\/em>nforma Lucas Zandona. O especialista acrescenta que a companhia a\u00e9rea n\u00e3o pode impor \u00fanica data e hor\u00e1rio para realoca\u00e7\u00e3o, visto que o passageiro pode escolher o dia e hor\u00e1rio da altera\u00e7\u00e3o de voo, sem limite de prazos, dentro das op\u00e7\u00f5es comercializadas e desde que haja disponibilidade de assento. \u00a0 \u2022 Per\u00edodo superior a 1 (uma) hora: facilidades de comunica\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n \u2022 Per\u00edodo superior a 2 (duas) horas: alimenta\u00e7\u00e3o, de acordo com o hor\u00e1rio, por meio do fornecimento de refei\u00e7\u00e3o ou de voucher individual; <\/p>\n\n\n\n \u2022 Per\u00edodo superior a 4 (quatro) horas: servi\u00e7o de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado de ida e volta. O professor lembra que a ANAC permite a cobran\u00e7a pela bagagem despachada, e caso seja extraviada, o prazo m\u00e1ximo para a sua restitui\u00e7\u00e3o, no endere\u00e7o indicado pelo consumidor, \u00e9 em at\u00e9 7 (sete) dias para voo dom\u00e9stico; e em at\u00e9 21 (vinte e um) dias para embarque internacional.\u00a0 Gramado (RS), Mairipor\u00e3 (SP), Fortaleza (CE), Punta del Este (Uruguai), Buenos Aires (Argentina) e Jos\u00e9 Ign\u00e1cio (Uruguai) foram os locais mais procurados pelos brasileiros para check-ins em dezembro de 2023, segundo levantamento da plataforma de hospedagem Airbnb. Com as f\u00e9rias escolares e o aumento do volume de voos e de passageiros nesse per\u00edodo, consumidores devem […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":22271,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"yoast_head":"\n
Cancelamento\/altera\u00e7\u00e3o realizada pela companhia a\u00e9rea <\/strong><\/p>\n\n\n\n
\u00a0
Se o consumidor comprar o trecho de ida e volta juntos e um dos voos for cancelado, a companhia a\u00e9rea deve cumprir o contrato de transporte e adequar os voos para realoc\u00e1-lo dentro das datas contratadas. \u201cDeve-se ressaltar que a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) s\u00f3 regulamenta o transporte a\u00e9reo, pois em eventual indeniza\u00e7\u00e3o por outros gastos como hospedagem e aluguel de carro, dever\u00e3o ser pleiteados judicialmente\u201d,<\/em> afirma.\u00a0
\u00a0
Lucas Zandona ressalta que na impossibilidade de assento dispon\u00edvel (overbooking), as companhias a\u00e9reas devem fornecer os seguintes aux\u00edlios aos passageiros em caso de atraso, cancelamento ou negativa de embarque nos voos, conforme resolu\u00e7\u00e3o da ANAC:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA companhia a\u00e9rea poder\u00e1 deixar de oferecer servi\u00e7o de hospedagem para o passageiro que residir na localidade do aeroporto de origem, garantido o traslado de ida e volta para casa\u201d, observa o advogado.
Extravio e viola\u00e7\u00e3o de bagagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\u00a0
Se a bagagem apresentar alguma avaria ou se constatar furto de algum item contido nela, Lucas Zandona orienta a formalizar uma reclama\u00e7\u00e3o junto \u00e0 companhia a\u00e9rea em at\u00e9 7 (sete) dias do seu recebimento, lembrando de exigir o n\u00famero do protocolo da reclama\u00e7\u00e3o.\u00a0
\u00a0
\u201cAo julgar o Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 636.331\/RJ, o Supremo Tribunal Federal fixou o tema 210 de repercuss\u00e3o geral, e confirmou a validade da Conven\u00e7\u00e3o de Vars\u00f3via, que determina que o prazo para reclama\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo dos danos materiais decorrentes de avarias na bagagem ou furto de pertences despachados em companhia a\u00e9rea em voo internacional \u00e9 de apenas dois anos. Al\u00e9m disso, reconheceu a validade da Conven\u00e7\u00e3o de Montreal, que limitou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais por problemas na bagagem a at\u00e9 1.000 Direitos Especiais de Saque, ou seja, aproximadamente R$ 6.600,00 (refer\u00eancia novembro\/23). Em rela\u00e7\u00e3o aos danos morais, n\u00e3o h\u00e1 qualquer limita\u00e7\u00e3o em conven\u00e7\u00f5es internacionais e podem ser pleiteados judicialmente no prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas anos, tal como estabelece o C\u00f3digo Civil\u201d<\/em>, finaliza.\u00a0\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"