Em publica\u00e7\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (19), no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio, o prefeito Colbert Filho sancionou o Projeto de Lei 166\/2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Revis\u00e3o Anual dos Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos Municipais em Feira de Santana. A Lei, identificada como N\u00ba 4.203, de 18 de dezembro de 2023, determina um reajuste salarial de 4% para os servidores da administra\u00e7\u00e3o direta e descentralizada.<\/p>\n\n\n\n
O projeto, previamente aprovado pela C\u00e2mara Municipal, tem como principal destaque o car\u00e1ter retroativo do aumento, incidindo sobre os sal\u00e1rios desde maio deste ano. O documento especifica que a recomposi\u00e7\u00e3o salarial abrange os vencimentos dos servidores da Administra\u00e7\u00e3o direta e descentralizada do Munic\u00edpio, suas Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es, excluindo os Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e os agentes de Combate \u00e0s Endemias, bem como outros servidores que possuam piso salarial pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 1\u00ba da lei estabelece que “Os vencimentos dos servidores p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o direta e descentralizada do Munic\u00edpio de Feira de Santana, de suas Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos agentes de Combate \u00e0s Endemias e demais servidores que possuem piso salarial pr\u00f3prio, ser\u00e3o revistos, acrescendo-lhes o percentual de 4,0% (quatro por cento), a t\u00edtulo de recomposi\u00e7\u00e3o salarial.” O par\u00e1grafo \u00fanico ressalta que a concess\u00e3o retroage a 1\u00ba de maio de 2023.<\/p>\n\n\n\n
O texto ainda contempla categorias espec\u00edficas, garantindo o cumprimento do mesmo percentual de reajuste para Professores, Especialistas em Educa\u00e7\u00e3o, Secret\u00e1rios escolares da Rede Municipal de ensino, Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, Agentes de Combate \u00e0s Endemias e outras categorias que possuam piso salarial pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n
O menor vencimento pago pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, a partir de janeiro de 2024, passa a ser de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais), e a partir de maio de 2024, ser\u00e1 de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais).<\/p>\n\n\n\n
A Lei tamb\u00e9m prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o do mesmo percentual de reajuste para os vencimentos dos servidores tempor\u00e1rios, assim como para aposentados e pensionistas. As despesas decorrentes da implementa\u00e7\u00e3o da Lei correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n
A norma entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, conforme estabelece o artigo 8\u00ba. Com esse movimento, a gest\u00e3o municipal busca garantir a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos e o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em publica\u00e7\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (19), no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio, o prefeito Colbert Filho sancionou o Projeto de Lei 166\/2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Revis\u00e3o Anual dos Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos Municipais em Feira de Santana. A Lei, identificada como N\u00ba 4.203, de 18 de dezembro de 2023, determina […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":14781,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"yoast_head":"\n