{"id":11763,"date":"2023-05-10T12:15:00","date_gmt":"2023-05-10T15:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmf.com.br\/?p=11763"},"modified":"2023-05-10T16:22:21","modified_gmt":"2023-05-10T19:22:21","slug":"governo-regulamentara-lei-paulo-gustavo-na-proxima-quinta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmf.com.br\/index.php\/2023\/05\/10\/governo-regulamentara-lei-paulo-gustavo-na-proxima-quinta-feira\/","title":{"rendered":"Governo regulamentar\u00e1 Lei Paulo Gustavo na pr\u00f3xima quinta-feira"},"content":{"rendered":"\n<p>O governo federal formalizar\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o da chamada Lei Paulo Gustavo (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp195.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Lei Complementar n\u00ba 195, de 2022<\/strong><\/a>) nesta quinta-feira (11). O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, aproveitar\u00e1 sua viagem \u00e0&nbsp;Bahia para, junto com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinar o decreto que regulamenta a lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Aprovada pelo Congresso Nacional&nbsp;ainda durante o primeiro semestre do ano passado para apoiar e socorrer os trabalhadores da cultura durante a pandemia da covid-19, a Lei Paulo Gustavo prev\u00ea, entre outros pontos, o repasse federal de R$ 3,862 bilh\u00f5es do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para munic\u00edpios, estados e o Distrito Federal investirem na produ\u00e7\u00e3o de eventos culturais. A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que&nbsp;morreu aos&nbsp;42 anos de idade, em fun\u00e7\u00e3o das complica\u00e7\u00f5es da covid-19, em maio de 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante sua gest\u00e3o, em abril de 2022, o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro&nbsp;vetou&nbsp;a lei complementar. Entre os argumentos utilizados para justificar o veto ao repasse de recursos, est\u00e1 o de que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensa\u00e7\u00e3o, na forma de redu\u00e7\u00e3o de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho daquele ano, o&nbsp;Congresso Nacional&nbsp;derrubou o veto&nbsp;\u00e0 lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao assumir o comando do Poder Executivo federal, a atual equipe de governo recriou o Minist\u00e9rio da Cultura, que tinha sido extinto logo no in\u00edcio da gest\u00e3o anterior. A pasta, por sua vez, elencou a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Para isso, criou, em fevereiro deste ano, um grupo de trabalho composto por representantes das secretarias e entidades vinculadas ao minist\u00e9rio que realizou mais de 90 reuni\u00f5es para ouvir representantes da sociedade civil e secret\u00e1rios estaduais e municipais de Cultura.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, todos os munic\u00edpios, estados e o Distrito Federal que necessitem de aporte financeiro para a realiza\u00e7\u00e3o de projetos culturais poder\u00e3o, em breve, solicitar parte dos recursos que ser\u00e3o distribu\u00eddos da seguinte forma: R$ 2 bilh\u00f5es para estados e R$ 1,8 bilh\u00e3o para os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cTodas as cidades ter\u00e3o acesso a receber este aporte [financeiro]\u201d,<\/em> afirmou a ministra Margareth Menezes ao participar, pela manh\u00e3, de audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte do Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, Margareth criticou o veto \u00e0 lei pela gest\u00e3o passada.\u00a0\u201c<em>A Lei Paulo Gustavo est\u00e1 sendo executada agora, porque foi travada por duas vezes de ser executada no momento da pandemia, quando mais sofremos, mais perdemos pessoas e postos de trabalho.&#8221;\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A ministra tamb\u00e9m assegurou que a execu\u00e7\u00e3o da lei possibilitar\u00e1 ao minist\u00e9rio come\u00e7ar a implementar o projeto de descentraliza\u00e7\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos na cultura.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cEstamos cumprindo com o apelo pela descentraliza\u00e7\u00e3o da [aplica\u00e7\u00e3o das] leis de fomento. Dando autonomia aos prefeitos e aos secret\u00e1rios municipais\u201d,<\/em> acrescentou a ministra, revelando que representantes da pasta j\u00e1 v\u00eam discutindo o assunto com secret\u00e1rios estaduais de Cultura e tamb\u00e9m com representantes de empresas que patrocinam eventos e espet\u00e1culos mediante a obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cPrecisamos sensibilizar tamb\u00e9m as empresas que queremos trazer para esta parceria, nesta a\u00e7\u00e3o de fazer esta descentraliza\u00e7\u00e3o \u2013 [objeto de] uma cr\u00edtica grande da sociedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis de fomento \u00e0 cultura\u201d,<\/em> comentou Margareth, defendendo a import\u00e2ncia das pol\u00edticas p\u00fablicas de est\u00edmulo ao setor criativo.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cEstamos falando de um contingente de 7,5 milh\u00f5es de trabalhadores [\u2026] de um setor que movimenta cerca de R$ 232 bilh\u00f5es ao ano, o que corresponde a 3,11% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional [\u2026] Precisamos de pol\u00edticas p\u00fablicas para estruturar e fazer do setor uma ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u201d,<\/em> complementou Margareth, citando, para efeito comparativo que, segundo dados recentes, os setores de transporte e constru\u00e7\u00e3o civil respondem por cerca de 3,6% do PIB.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00c1reas contempladas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em nota, o Minist\u00e9rio da Cultura afirmou que cerca de R$ 2,7 bilh\u00f5es ir\u00e3o para o setor audiovisual. O valor restante &#8211;&nbsp;R$ 1,065 bilh\u00f5es &#8211; ser\u00e1&nbsp;destinado&nbsp;a outros setores e \u00e1reas culturais e art\u00edsticas, como desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solid\u00e1ria; financiamento de agentes culturais, iniciativas, cursos, produ\u00e7\u00f5es ou manifesta\u00e7\u00f5es culturais; desenvolvimento de espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de institui\u00e7\u00f5es e de organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias que tiveram as suas atividades interrompidas por for\u00e7a das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n<p>Em respeito a objetivos como a inclus\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o do acesso aos projetos custeados com recursos p\u00fablicos, os projetos dever\u00e3o oferecer condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, medidas de democratiza\u00e7\u00e3o, desconcentra\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o e regionaliza\u00e7\u00e3o do investimento cultural, e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas, com mecanismos que estimulem a participa\u00e7\u00e3o de mulheres, pessoas negras e ind\u00edgenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, popula\u00e7\u00f5es n\u00f4mades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com defici\u00eancia e outros grupos minorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo federal formalizar\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o da chamada Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n\u00ba 195, de 2022) nesta quinta-feira (11). 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