O MP tamb\u00e9m nessa nova a\u00e7\u00e3o a anula\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Conduta \u2013 TAC firmado entre o Col\u00e9gio Helyos e a Prefeitura Municipal. O TAC foi resultado da a\u00e7\u00e3o judicial julgada pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o do TJ, a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida C\u00e9zar Santos, da Segunda C\u00e2mara C\u00edvel, determinou que a Prefeitura de Feira de Santana conclu\u00edsse o procedimento administrativo, com an\u00e1lise dos pedidos apresentados pelo empreendimento.<\/p>\n\n\n\n
O Col\u00e9gio Helyos e a Prefeitura assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta, com o compromisso de o Munic\u00edpio garantir a concess\u00e3o imediata das licen\u00e7as para a conclus\u00e3o das obras das passarelas, assim como a libera\u00e7\u00e3o do Habite-se. Esse \u00e9 o objeto principal do TAC celebrado entre as duas partes.<\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida, o Col\u00e9gio Helyos assumiria o compromisso de custear, em parceria com a Prefeitura Municipal, obra de urbaniza\u00e7\u00e3o da Lagoa do Suba\u00e9. O TAC foi assinado em 22 de novembro de 2021 pelo prefeito Colbert Martins; representantes do Col\u00e9gio Helyos; o procurador Geral do Munic\u00edpio \u00e0 \u00e9poca, Carlos Alberto Moura Pinho, al\u00e9m dos secret\u00e1rios municipais da Sedur, S\u00e9rgio Carneiro, e Meio Ambiente \u00e0 \u00e9poca, Jos\u00e9 Carneiro Rocha. O documento est\u00e1 registrado em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n PROVAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em sua defesa o col\u00e9gio apresentou uma farta documenta\u00e7\u00e3o, enquanto o MP j\u00e1 foi intimado a fazer r\u00e9plica. O \u00f3rg\u00e3o apresentou suas informa\u00e7\u00f5es e solicitou ao juiz a invers\u00e3o do \u00f4nus das provas. De acordo com a defesa do col\u00e9gio, o \u00f4nus da prova cabe a quem acusa e a exce\u00e7\u00e3o somente se faz quando o acusador \u00e9 sujeito hipossuficiente. \u201cA quest\u00e3o n\u00e3o se enquadra em nenhuma destas \u00e1reas nem o MP pode ser considerado parte fr\u00e1gil em qualquer processo\u201d, argumentou a defesa.<\/p>\n\n\n\n Recentemente, o MP tamb\u00e9m levou o caso \u00e0 pol\u00edcia. A promotora de Justi\u00e7a, Dila Mara Freire Neves, solicitou que a delegada Ludmila Vilas Boas e Santos, da 1\u00aa Delegacia, interrogasse os propriet\u00e1rios do Col\u00e9gio, os professores Maria Luiza e Teomar Soledade. Esse procedimento fazia parte de um outro inqu\u00e9rito instaurado pelo MP contra o Helyos.<\/p>\n\n\n\n Em 26 de abril de 2022, a delegada Ludmila Vilas Boas e Santos encaminhou ao MP o relat\u00f3rio de conclus\u00e3o sobre o pedido. O procedimento policial, conforme a pr\u00f3pria delegada, estaria prescrito segundo o C\u00f3digo Penal (artigo 109 e inciso V, citado por ela em relat\u00f3rio). A dire\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio Helyos tamb\u00e9m apresentou \u00e0 Pol\u00edcia Civil uma farta documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 constru\u00e7\u00e3o das passarelas. Entre os documentos, foi entregue c\u00f3pia da per\u00edcia t\u00e9cnica judicial, que afastava qualquer risco aos usu\u00e1rios e ao p\u00fablico em geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou uma nova a\u00e7\u00e3o contra a constru\u00e7\u00e3o das passarelas que interligam tr\u00eas pr\u00e9dios do Col\u00e9gio Helyos em Feira de Santana. A medida tem sido contestada pela dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de ensino, uma vez que o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ) garantiu a manuten\u00e7\u00e3o do equipamento. Essa nova a\u00e7\u00e3o foi proposta pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10353,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/portalmf.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/MP-ajuiza-nova-acao-contra-Colegio-Helyos-apesar-de-TJ-garantir-passarelas-1.jpeg\")
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Apesar de todas as informa\u00e7\u00f5es prestadas pela delegada Vilas Boas e Santos, o MP voltou a insistir na realiza\u00e7\u00e3o do interrogat\u00f3rio dos professores, contrariando a pr\u00f3pria lei penal e a conclus\u00e3o da autoridade policial, insinuando-se assim suspei\u00e7\u00e3o de coa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n