O Projeto de Lei n\u00ba 598\/23, que considera a fibromialgia como uma defici\u00eancia equiparada a outras doen\u00e7as graves para todos os efeitos legais, est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara dos Deputados. Enquanto o PL de autoria do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) n\u00e3o se transforma em Lei, muitos pacientes com o diagn\u00f3stico t\u00eam recorrido ao Poder Judici\u00e1rio para ter acesso a direitos que, comumente, lhe s\u00e3o negados. A cobertura de exames e procedimentos pelos planos de sa\u00fade, o acesso a aux\u00edlios previdenci\u00e1rios e o fornecimento gratuito de medicamentos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) s\u00e3o alguns dos objetivos das pessoas com fibromialgia que acionam a Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Entre os benef\u00edcios assegurados a pacientes com o diagn\u00f3stico de doen\u00e7as graves como o c\u00e2ncer que poder\u00e3o ser estendidos a pessoas com fibromialgia est\u00e3o a isen\u00e7\u00e3o de car\u00eancia em benef\u00edcios do INSS, como aux\u00edlio-doen\u00e7a e a aposentadoria por invalidez; isen\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda (IR) relativo \u00e0 aposentadoria, pens\u00e3o ou reforma; prioridade na restitui\u00e7\u00e3o do IR e nos processos que correm nas vias judiciais ou administrativas e libera\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n\n\n\n
A fibromialgia, condi\u00e7\u00e3o que afeta o sistema musculoesquel\u00e9tico, \u00e9 caracterizada por dor muscular generalizada e cr\u00f4nica, sem evid\u00eancia de inflama\u00e7\u00e3o nos locais de dor. Entre seus sintomas t\u00edpicos tamb\u00e9m est\u00e3o o sono n\u00e3o reparador e o cansa\u00e7o intenso. Dist\u00farbios do humor, como ansiedade e depress\u00e3o, al\u00e9m de altera\u00e7\u00f5es na concentra\u00e7\u00e3o e na mem\u00f3ria, s\u00e3o queixas frequentes de muitos pacientes com o diagn\u00f3stico.<\/p>\n\n\n\n
A advogada e consultora jur\u00eddica Marina Basile, pioneira em Direito \u00e0 Sa\u00fade na Bahia, sabe muito bem porque defender os direitos de pacientes com fibromialgia \u00e9 t\u00e3o importante, j\u00e1 que ela mesma foi diagnosticada com a doen\u00e7a h\u00e1 15 anos. \u201cPara muitos pacientes com fibromialgia, a dor \u00e9 incapacitante ou compromete muito a qualidade de vida e o bem estar. No meu caso, tudo come\u00e7ou com uma forte dor e sensa\u00e7\u00e3o de formigamento no bra\u00e7o e perna direitos. Quando a dor \u00e9 intensa, meu bra\u00e7o acaba inchando e n\u00e3o consigo escrever ou digitar at\u00e9 que os medicamentos que uso para controlar os sintomas fa\u00e7am efeito\u201d, relatou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Basile, a Lei n\u00ba1454\/2022 determina que os planos de sa\u00fade devem cobrir todos os tratamentos prescritos para pessoas com doen\u00e7as graves. Como a fibromialgia ainda n\u00e3o \u00e9 legalmente considerada uma delas, se a pessoa n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o financeira de arcar com procedimentos ou terapias caros, resta-lhe acionar o judici\u00e1rio para que os conv\u00eanios ou o Estado (no caso dos pacientes que dependem do SUS) garantam o tratamento integral. \u201cMuitos ju\u00edzes t\u00eam entendido que h\u00e1 equipara\u00e7\u00e3o da fibromialgia com doen\u00e7as graves e consideram este entendimento ao julgar processos que requerem direitos para os pacientes fibromi\u00e1lgicos\u201d<\/em>, destacou a advogada.<\/p>\n\n\n\n Como o diagn\u00f3stico da fibromialgia \u00e9 feito por exclus\u00e3o de outras poss\u00edveis doen\u00e7as, n\u00e3o existe um protocolo fechado, ou seja, cada paciente apresenta necessidades espec\u00edficas de tratamento e as terapias podem ser as mais diversas poss\u00edveis. Por essa raz\u00e3o, \u201ca libera\u00e7\u00e3o de cobertura pelos planos de sa\u00fade n\u00e3o costuma ser simples e, muitas vezes, apenas atrav\u00e9s da judicializa\u00e7\u00e3o o paciente consegue ter o seu direito assegurado\u201d, completou Marina Basile, que oferece assessoria preventiva, consultiva ou contenciosa na \u00e1rea de direito em sa\u00fade em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n Se inclu\u00edda no rol de doen\u00e7as graves, a fibromialgia dever\u00e1 integrar o artigo 151 da Lei n\u00ba 8.213\/91, que define como doen\u00e7as graves a AIDS – S\u00edndrome da Imunodefici\u00eancia Adquirida, aliena\u00e7\u00e3o mental, cardiopatia grave, cegueira (inclusive monocular), contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o, Doen\u00e7a de Paget em est\u00e1gio avan\u00e7ado, Doen\u00e7a de Parkinson, esclerose m\u00faltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose c\u00edstica, hansen\u00edase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna (c\u00e2ncer), paralisia irrevers\u00edvel e tuberculose ativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei n\u00ba 598\/23, que considera a fibromialgia como uma defici\u00eancia equiparada a outras doen\u00e7as graves para todos os efeitos legais, est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara dos Deputados. Enquanto o PL de autoria do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) n\u00e3o se transforma em Lei, muitos pacientes com o diagn\u00f3stico t\u00eam recorrido ao Poder Judici\u00e1rio para […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10190,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,41],"tags":[],"yoast_head":"\n