Já se encontra na Câmara Municipal o projeto do Poder Executivo propondo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai nortear a elaboração do orçamento do Município para 2026. O documento foi entregue ao presidente do Legislativo, Marcos Lima (União), pelo secretário de Planejamento, Carlos Brito. Também participou do encontro o líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (União). A LDO deverá ser votada até julho deste ano.
“Daremos encaminhamento aos próximos passos, para que sejam emitidos os pareceres necessários pelas comissões competentes, antes de iniciar o processo de discussão e votação”, afirmou Marcos Lima, acrescentando que tudo será feito com tranquilidade, dada a importância da LDO para a população de Feira de Santana. Esse é o entendimento também do vereador José Carneiro, que disse não ter dúvida de que será cumprido o prazo legal para votação da matéria.
O líder do Governo sugeriu que cada vereador receba uma cópia da LDO, o que facilitará a leitura, o entendimento e a apresentação de emendas. “A gestão do presidente Marcos Lima é responsável e comprometida, acima de tudo, com a população de Feira de Santana. Por isso acredito que serão dados os encaminhamentos necessários para a votação”, disse.
Acompanhando o secretário Carlos Brito, o diretor da Secretaria de Planejamento, Luiz Ivam, explicou que a LDO orienta a elaboração do orçamento público.
“Ela é prevista para todos os entes públicos do Brasil”, observou, ressaltando que a União, os Estados e os Municípios devem elaborar a LDO, o Orçamento Anual e o Plano Plurianual.
No caso do Plano Plurianual, é válido para o período de 2026 a 2029. A Lei Orçamentária segue o Plano Plurianual, “formando um conjunto chamado ciclo orçamentário, que inclui essas três leis que fundamentam o planejamento público”, afirmou o diretor.
Também participaram do encontro os vereadores José Carneiro (União), líder do Governo na Casa, e Eli Ribeiro (Republicanos).
Com informações do Ascom / CMVFS
