A Prefeitura de Feira de Santana, por meio de decreto, regulamentou a venda de bebidas e comidas nos circuitos Maneca Ferreira, Charles Albert e Praça Padre Ovídio, durante a Micareta, que acontece de 1º a 4 de maio.
O objetivo é prevenir possíveis danos, riscos e promover segurança à integridade física dos foliões, visando o bem-estar de quem vai aos circuitos.
Profissionais da Prefeitura vão fiscalizar se crianças ou adolescentes, sob qualquer pretexto, vão trabalhar no circuito e agirão com o rigor previsto em lei no combate a este problema social.
O autorizatário flagrado utilizando o trabalho infantil ou de adolescente, bem como vendendo bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, terá a licença suspensa e perderá o direito de participar de festas populares, especialmente a Micareta de 2026.
A venda de bebidas em garrafas de vidro está proibida. Copos de vidro também não serão permitidos no circuito. O uso de perfurocortantes não será autorizado pelos vendedores.
Não vai ser permitida a comercialização de bebidas artesanais, sem prévia fiscalização e autorização do órgão competente, a exemplo do cravinho e príncipe maluco, ou qualquer outra mistura semelhante.
Os espetinhos apenas serão vendidos em pratos descartáveis e os vendedores não poderão usar churrasqueiras ou fogareiros no preparo de alimentos oferecidos aos clientes.
O abastecimento de mercadorias será realizado até as 9h em todos os dias da festa. O descumprimento do decreto resultará na imediata interdição do estabelecimento pelas autoridades fiscalizatórias, incluindo multas e cassação de licença de funcionamento.
Com informações da Secom
