A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), aprovou, nesta terça-feira (8), 5 projetos de lei de autoria de parlamentares. Ao todo, na reunião ordinária, 12 matérias foram analisadas, destas uma foi rejeitada e seis tiveram pedidos de vistas, o que adia a decisão sobre elas para sessões futuras.
Entre os projetos aprovados estão o Projeto de Lei nº 25.184/2024, relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), e de autoria do deputado Manuel Rocha (UB), que institui o Selo de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar da Bahia — medida que visa fortalecer a comercialização e a valorização dos alimentos produzidos por pequenos agricultores do estado.
Outro destaque da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei nº 23.790/2020, de autoria do deputado Samuel Júnior (Republicanos), que propõe a criação da Semana de Prevenção e Combate à Automutilação nas escolas públicas de ensino fundamental da Bahia, com o objetivo de promover a saúde mental e o bem-estar de crianças e adolescentes.
O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida, destacou a relevância das propostas apreciadas. “Nosso trabalho é garantir que os projetos que chegam à Casa estejam em conformidade com a Constituição, mas também temos um compromisso com o fortalecimento de políticas públicas que melhorem a vida da população”, afirmou.
O legislador também comemorou a aprovação do selo da agricultura familiar. “Esse projeto representa um passo importante no reconhecimento dos produtores familiares da Bahia, que desempenham papel fundamental na segurança alimentar e na economia do estado”, declarou Robinson. O deputado destacou ainda a importância da iniciativa que propõe a Semana de Prevenção e Combate à Automutilação nas escolas públicas. “A aprovação desse projeto é fundamental porque coloca a saúde mental das nossas crianças e adolescentes no centro do debate educacional. É uma iniciativa que pode salvar vidas e promover um ambiente mais acolhedor e atento dentro das escolas”, concluiu Robinson Almeida.
Após aprovação na CCJ, os projetos seguem agora para outras comissões temáticas da Casa, a depender de seus respectivos conteúdos. O PL do Selo da Agricultura Familiar, por exemplo, será encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural. Já o projeto da Semana de Prevenção e Combate à Automutilação será analisado pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, além da Comissão de Saúde e Saneamento. Somente após a tramitação por todas as comissões pertinentes os projetos estarão aptos para serem votados em plenário.
