Em audiência pública realizada nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia, para discutir a renovação da concessão da Neoenergia Coelba, que encerra em 2027, o deputado Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu maior controle social sobre privatizações e avaliou que o grupo espanhol não tem respaldo do povo baiano para renovar, por mais 30 anos, a concessão do serviço de energia. O parlamentar também fez duras críticas ao papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que se ausentou das discussões promovidas pelo legislativo baiano sobre esse processo. No evento, Robinson Almeida ainda destacou a importância de contratos mais rígidos, com a definição clara do interesse público e a boa prestação dos serviços essenciais.
Durante a sua fala, o deputado do PT questionou o critério utilizado para a renovação da concessão da Coelba, afirmando que, com base em um modelo de consulta à sociedade, o contrato da Neoenergia na Bahia não seria renovado. Ele destacou que os critérios estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia, embora diferentes, não devem excluir a sociedade baiana da discussão sobre o futuro da concessão.
“Na Bahia, o contrato da Neoenergia não seria renovado se fosse seguido um critério de consulta à sociedade brasileira. Porém, os critérios estabelecidos são outros, e, apesar disso, precisamos garantir a nossa participação, conforme as regras do jogo”, afirmou o deputado.
O legislador também defendeu a necessidade de um controle social mais eficaz sobre os novos contratos de concessão, sugerindo que as agências reguladoras, como a ANEEL, sejam mais capacitadas para fiscalizar e garantir que as condições acordadas sejam cumpridas. Para ele, a fiscalização deve ser ampliada, envolvendo não apenas as agências federais, mas também as agências estaduais, o poder legislativo, o executivo e a sociedade civil.
“Privado só funciona bem para o povo se houver uma ampla fiscalização. O objetivo do lucro sempre influencia nas decisões estratégicas dos grupos empresariais, e por isso o controle público é essencial”, destacou o deputado.
Na audiência, Robinson anunciou a intenção de transformar as discussões da audiência pública em recomendações e proposições até o dia 2 de dezembro, dentro do processo de consulta pública. Ele convidou os cidadãos a enviarem sugestões à Comissão de Infraestrutura da ALBA para aprimorar o debate sobre a renovação da concessão.
TRANFERÊNCIA DO CENTRO DE OPERAÇÕES DA CHEFS
Outro ponto abordado por Robinson Almeida na audiência pública foi à transferência do Centro de Operações da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para Recife (PE), o que, segundo ele, prejudicaria a Bahia, tanto economicamente quanto em termos de empregos.
“A CHESF é responsável por boa parte da geração de energia no Nordeste e é fundamental para a economia da Bahia, principal estado de operação da companhia. Não podemos aceitar que esse patrimônio seja transferido sem um amplo debate”, afirmou o deputado, que se comprometeu a protocolar um requerimento para convocar uma audiência pública sobre o assunto.
A Audiência Pública “Contribuições para a Consulta Pública da Agência Nacional de Eletricidade (Aneel) sobre a Renovação do Contrato do grupo Neonergia Coelba” contou com a presença do Superintendente de Energia e Comunicações da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia, Celso Rodrigues, do Diretor de Relações Institucionais da Neoenergia, João Paulo Rodrigues, da Superintendente de Relações Institucionais da Neoenergia Coelba, Maria Helena Farias, do Presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, deputado Eduardo Salles, do Diretor Executivo do Sindicato dos Eletricitários da Bahia (SINERGIA), João Firmino Machado,da Secretária de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Cristina Brito, dos deputados estaduais Fabíola Mansur (PSB), Radiosvaldo (PT), Hassan Cocá (PP), Raimundinho da JR (PL), Ludmila Fiscina (PV).
