O deputado Pablo Roberto (PSDB) utilizou a Tribuna da Assembleia nesta terça-feira, 07, para pedir apoio dos colegas parlamentares na aprovação do projeto de lei 2427/2023, de sua autoria, que prevê redução do percentual cobrado na tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela Embasa, empresa concessionária responsável pelo serviço na Bahia.
O parlamentar explicou sobre o texto do PL que estabelece a cobrança máxima, a partir do consumo de água: percentual de 25% para famílias com renda per capita de até 1 um salário mínimo, 35% para as de renda per capita de até dois salários, e 45% para famílias que comprovem a renda por pessoa de até dois salários e meio. Atualmente o valor da taxa de esgoto chega a 80% do valor da conta de água.
O legislador explicou ainda sobre dados de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que 42,6% das casas na Bahia não têm esgotamento sanitário adequado.
“O que torna inviável essa desproporcionalidade na cobrança da tarifa de esgoto, já que há um serviço deficiente em nosso estado”, pontuou o parlamentar.
De acordo com o texto do PL, a Embasa fica obrigada, também, a garantir o fechamento dos buracos, quando realizada intervenção na tubulação, devendo providenciar a recomposição da pavimentação das vias públicas, utilizando o material e respeitando os mesmos padrões de qualidade em que se encontravam anteriormente às obras, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.
