Após um coletivo formado por 12 entidades do Movimento Social Negro ingressar com petição pública, junto ao Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA), “contra as fraudes nas políticas de ação afirmativa na Justiça Eleitoral”, derivada da autodeclaração de Acm Neto como “pardo” à Justiça Eleitoral, o deputado estadual Osni Cardoso (PT) avalia que a carreira do político ficará marcada pelo episódio.
“A repercussão dessa manobra de afroconveniência do ex-prefeito de Salvador ultrapassou fronteiras, ganhou destaque até internacional e vai forçar mudanças na legislação eleitoral (que obriga os partidos a destinarem parcelas de recursos proporcionalmente iguais entre candidatos de diferentes etnias) – talvez até nas políticas sociais de cotas já vigentes”, ressalta o deputado. “A gravidade dessa ação ficou demonstrada pelo sentimento de indignação e revolta dos movimentos negros. Acm Neto vai ficar marcado pela afroconveniência por toda a vida.”
O documento apresentado pelas entidades ao procurador-regional eleitoral, Marco Túlio de Oliveira e Silva, cita “o temor que este caso se torne um precedente perigoso, o qual poderá ameaçar a efetividade das políticas públicas de ação afirmativa, pela notoriedade que este caso representa” e solicita aprimoramentos na aplicação das leis. “É inegável que a conduta do ex-prefeito abre novas possibilidades para mau uso das políticas afirmativas – e esses desdobramentos precisam ser evitados a todo custo.”
