O TSE aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (30), uma restrição ao porte de armas nos dias das eleições em outubro deste ano. O porte de armas de fogo será proibido nas seções eleitorais e no perímetro de 100 metros nas 48 horas que antecedem pleito e nas 24 horas seguintes.
A única exceção relacionada à decisão do plenário será feita às forças de segurança que estiverem trabalhando nos dias de votação. O tribunal analisou uma consulta apresentada pelo deputado federal Alencar Santana (PT) no início de julho, relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
O processo foi enviado ao TSE após Jorge Guaranho, agente penal bolsonarista, matar a tiros Marcelo Arruda, guarda municipal petista em Foz do Iguaçu, durante uma festa de aniversário com temática voltada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em seu voto, Lewandowski destacou crescimento do número de armas de fogo em posse de Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os chamados CACs e o aumento da polarização política no Brasil.
“Não vejo como deixar de constatar que ao quadro de aumento da violência e da polarização, soma-se a não menos preocupante ampliação da posse e circulação de armas de fogo em todo o território nacional. São alarmantes os números concernentes ao número de armas de fogo em posse da população”, afirmou o ministro.
Na consulta, a oposição pedia a “proibição da circulação de pessoas portando armas e a entrada nos locais de votação e sessões eleitorais”. O argumento é que a segurança do processo eleitoral, dos eleitores e dos candidatos estão “sob elevado risco, inclusive de vida, num momento em que se agudizam as ameaças e os ataques da turba ensandecida”, aponta o texto.
Com informações do IG
