A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 4363/2020, de autoria do Deputado Federal Zé Neto (PT/BA), para estimular empresas a combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
O PL 4363/2020 cria o selo “Empresa Pela Mulher” para empresas privadas com faturamento anual bruto superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), considerando-se matriz e filiais, caso haja, e que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro.
O projeto conta com coautoria das deputadas federais Gleisi Hoffmann (PT/PR), Erika Kokay (PT/DF), Professora Rosa Neide (PT/MT), Marília Arraes (PT/PE), Benedita da Silva (PT/RJ), Maria do Rosário (PT/RS), Luizianne Lins (PT/CE) e Margarida Salomão (PT/MG).
“No Brasil, uma mulher é agredida a cada quatro minutos. Diante desse contexto social lamentável, é de extrema importância buscarmos meios de amparar as vítimas de violência, combatendo, conjuntamente, a discriminação de gênero nas relações de trabalho”, destacou o parlamentar.
Conforme o PL, além dos requisitos já citados, terão direito ao selo pessoas jurídicas que implementem programas de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; incluam em quadro de empregadas mulheres em situação de violência doméstica e familiar; e estimulem e pratiquem a contratação de mulheres para cargos de direção e chefia, sem distinção de remuneração, nos termos do regulamento.
As empresas certificadas com o selo poderão contar com benefícios tributários e isenções.
O Projeto seguirá para tramitação nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados.
